André Folloni

Bio: André Folloni is an academic researcher from Pontifícia Universidade Católica do Paraná. The author has contributed to research in topics: Constitution & Tax law. The author has an hindex of 2, co-authored 13 publications receiving 18 citations.

Isonomia na tributação extrafiscal

Abstract: Nos ultimos anos, o Brasil tem utilizado frequentemente a tributacao como meio de inducao das atividades economicas, pretendendo atingir objetivos de regulacao da economia. Esse uso da tributacao enquadra-se naquilo que a doutrina, tradicionalmente, denomina "tributacao extrafiscal" ou "extrafiscalidade". Ela provoca uma diferenciacao entre os contribuintes: aqueles que ja realizam a conduta pretendida pelo poder publico e que, por isso, nao serao afetados pela tributacao extrafiscal, e os que nao a realizam, e que serao os destinatarios dessa tributacao. Criando uma diferenciacao, essa forma de tributacao esta sujeita ao controle juridico da igualdade. Porem, os aparatos doutrinarios tradicionais de controle da igualdade no direito tributario, derivados da capacidade contributiva, nao se aplicam plenamente a tributacao extrafiscal. Este artigo investiga a proporcionalidade como criterio de controle da validade das desigualdades criadas, pelo estado, ao tributar com o objetivo de interferir na economia, direcionando-a para a promocao de certas finalidades.

Digitalization, IPRs and tax innovation

Abstract: The emerging globalization policies are underlining the key importance of international and supranational regulations and standards. Digitalization has reframed the free circulation of intangible a...

Epistemologia Sistêmica em Pierre Delattre e a Construção de uma Ciência Jurídica Complexa

Abstract: O artigo expoe as principais questoes epistemologicas suscitadas pela teoria dos sistemas de acordo com Pierre Delattre. O objetivo e compreender, a partir do pensamento desse autor, implicacoes para o desenvolvimento de conhecimento juridico que nao desconsidere os problemas sociais e economicos em suas formulacoes teoricas. Para isso, a partir da revisao bibliografica da principal obra do autor, alem de outros escritos, apresenta as reflexoes de Delattre sobre os problemas epistemologicos relativos a linguagem cientifica interdisciplinar, metodos do reducionismo e do holismo, relacoes entre partes e todo nos sistemas, limites entre sistema e ambiente, explicacoes causais e finalisticas, geracao de ordem a partir do caos e formulacao de hipoteses cientificas para sistemas complexos. Levanta questoes que esses problemas apresentam para a ciencia juridica e conclui demonstrando a necessidade de producao de um conhecimento juridico complexo e alguns dos problemas que essa construcao precisa enfrentar.

Environmentally oriented tax law and the brazilian tax species

Abstract: The theme of this paper is environmental taxation in Brazil and, more specifically, the function of tax in regard to environmental protection – taxation on fiscal and non-fiscal purposes –, as well as the possibilities and limits of the environmental use of tax species referred to in the Brazilian Constitution. The objectives are, on the one hand, to demonstrate that taxes can be created with an environmental orientation, and, on the other hand, to expose doctrinal divergences and convergences concerning the modalities of environmental taxation regarding its use in the different kinds of Brazilian tax, especially tax and contribution to intervene in the economic domain. The article uses bibliographic and legislation research as a method to show the reader the existence of agreements and disagreements among some of the authors who approach the subject. It concludes that, except for the divergence related to tax, the doctrine allows for the use of the several Brazilian tax species to contribute to environmental preservation.

Tributação ambiental e as limitações constitucionais ao poder de tributar

Abstract: O artigo examina a aplicabilidade das limitacoes constitucionais ao poder de tributar aos tributos ambientalmente orientados. Para tanto, inicia com exposicao a respeito das modificacoes pelas quais o Direito Tributario vem passando e que justificam a preocupacao doutrinaria com o tema, em especial seu engajamento no processo de desenvolvimento nacional. Em seguida, o artigo situa o Direito Tributario Ambiental dentre essas modificacoes, enquanto um desafio contemporâneo aos estudiosos de Direito Publico em geral e de Direito Tributario e de Direito Ambiental em particular, e expoe a dificuldade de compreender os novos influxos normativos trazidos por essa disciplina. Ao final, o artigo discute se as limitacoes constitucionais ao poder de tributar sao aplicaveis, ou nao, aos tributos ambientais, ponderando argumentos e concluindo pela aplicabilidade. Dessa forma, Direito Tributario e Direito Ambiental assumem-se como disciplinas em harmonia e em convergencia, sem se anularem mutuamente, no caminho da garantia do desenvolvimento nacional sustentavel, como preconiza a Constituicao.

How nature works : the science of self-organized criticality

Abstract: 1: Complexity and criticality. 2: The discovery of self-organized criticality. 3: The sandpile paradigm. 4: Real sandpiles and landscape formation. 5: Earthquakes, starquakes, and solar flares. 6: The "Game of Life": complexity is critical. 7: Is life a self-organized critical phenomenon. 8: Mass extinctions and punctuated equilibria in a simple model of evolution. 9: Theory of the punctuated equilibrium model. 10: The brain. 11: On economies and traffic jams. Bibliography. Index

Instrumentos econômicos e a exploração dos recursos hídricos paraenses: taxa, compensação e cobrança pelo uso

Abstract: A fim de promover o uso racional dos recursos hidricos, bem como internalizar as externalidades negativas ocasionadas pelas atividades economicas que se utilizem deste recurso natural, a gestao hidrica pode lancar mao de instrumentos economicos os quais incentivam a mudanca comportamental dos usuarios por meio dos mecanismos de preco. No Estado do Para, sao encontrados tres importantes instrumentos economicos que recaem sobre o uso dos recursos hidricos: a taxa hidrica, a compensacao financeira e a cobranca pelo uso da agua. Considerando a similitude no objeto das tres especies de cobranca, este trabalho tem por objetivo identificar os criterios de incidencia e de destinacao de cada um dos mencionados instrumentos para, em seguida, construir uma analise critica da natureza juridica de cada um deles. O trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliografica e documental, com estudo de caso. O estudo conclui que os tres institutos apresentam naturezas juridicas diversas, embora apresentem certas incongruencias em sua formulacao e similitudes, nao sendo totalmente justificada a incidencia tripla sobre a exploracao dos recursos hidricos.

Proposta de aperfeiçoamento do processo de fiscalização tributária de iss no setor portuário do município de paranaguá – pr

Abstract: EnglishThis research aimed to propose alternatives for the improvement of the tax inspection process of ISS in the port sector of the city of Paranagua (PR). It presented a qualitative characteristic methodology, in exploratory-descriptive research, analytical and prescriptive approach, and case study method. Data were collected in semi-structured interviews with 12 fiscal auditors of the municipality, supported by secondary documents and data, with subsequent content and documentary analysis and triangulation technique. The results showed inspection processes, difficulties encountered and suggestions for improvement of the interviewees themselves, which, added to the theoretical framework, allowed the proposition of actions in internal action, investments and external action with a view to improving the processes. The conclusions indicated promotion of scarce literature, positive results of technical action despite the difficulties encountered, distinct actions at the beginning of the process, surveillance techniques, experiences, theses, internal references, use of triangulation and information from third parties, dynamic and complex port environment, constant training and updating needs and more strategic use of computerized systems. Above all, there could be seen spaces for the improvement of processes; coherence between methodology, findings and proposed interventions; achievement of the objectives by describing the process, diagnosing the difficulties encountered and identifying alternatives for improvement; and contributions to the academic community, the city of Paranagua, the technical staff and society. It can be affirmed that the desired improvement is possible and feasible, and that, if it occurs, it presents great transformative potential and is consistent with the pursuit of excellence in the public service, in the constant search for the satisfaction of collective desires. portuguesEssa pesquisa teve como objetivo propor alternativas para o aperfeicoamento do processo de fiscalizacao tributaria de ISS no setor portuario do municipio de Paranagua (PR). Apresentou metodologia de caracteristica qualitativa, em pesquisa exploratorio-descritiva, enfoque analitico e prescritivo, e metodo de estudo de caso. Os dados foram coletados em entrevistas semiestruturadas com 12 auditores fiscais do municipio, apoiados em documentos e dados secundarios, com posterior analise de conteudo e documental e tecnica de triangulacao. Os resultados evidenciaram processos de fiscalizacao, dificuldades encontradas e sugestoes de melhoria dos proprios entrevistados que, somados ao referencial teorico, permitiram a proposicao de acoes em atuacao interna, investimentos e atuacao externa com vistas ao aperfeicoamento dos processos. As conclusoes apontaram fomento a escassa literatura, resultados positivos de atuacao tecnica apesar das dificuldades encontradas, atuacoes distintas no inicio do processo, tecnicas de fiscalizacao, experiencias, teses, referencias internas, uso de triangulacao e informacoes de terceiros, ambiente portuario dinâmico e complexo, necessidades de capacitacao e atualizacao constantes e de uso mais estrategico dos sistemas informatizados. Sobretudo, evidenciaram-se espacos para o aperfeicoamento dos processos; coerencia entre metodologia, achados e intervencoes propostas; atingimento dos objetivos pela descricao do processo, diagnostico das dificuldades encontradas e identificacao de alternativas de aperfeicoamento; e contribuicoes a comunidade academica, a Prefeitura de Paranagua, ao corpo tecnico e a sociedade. Pode-se afirmar que o aperfeicoamento desejado e possivel e viavel, e que, caso ocorra, apresenta grande potencial transformador e coaduna com a perseguicao de excelencia no servico publico, na constante busca pela satisfacao dos anseios coletivos.

The impact of digitalisation on tax revenue in the fourth industrial revolution : a systematised review

Abstract: THE IMPACT OF DIGITALISATON ON TAX REVENUE IN THE FOURTH INDUSTRIAL REVOLUTION: A SYSTEMATISED REVIEW