Fernando Hoffmam

Bio: Fernando Hoffmam is an academic researcher from Centro Universitário Franciscano. The author has an hindex of 1, co-authored 3 publications receiving 5 citations.

Dworkin versus cappelletti: qual o modelo de juiz adequado ao estado democrático de direito?

Abstract: Com a chegada do Estado Social e a necessidade da implementacao de varios direitos antes negligenciados pelo Estado, o judiciario ve-se desafiado a participar de tal processo de implementacao da chamada questao social. No entanto, quando se adentra o paradigma Estado Democratico de Direito, esta situacao desafiadora aumenta em complexidade e, em quantidade. Desta forma, exige-se um novo perfil de jurisdicao e de magistrado. Assim sendo, partindo-se da relacao entre os modelos cappellettiano e dworkiniano, buscar-se-a chegar a um novo modelo de jurisdicao e, sobremodo, de juiz. Jurisdicao esta, que deve estar blindada contra todo o tipo de decisionismos e arbitrariedades judiciais. Diante disso, o juiz, embora tenha discricionariedade – nao no sentido forte –, deve ser responsavel social e constitucionalmente e, capaz de concretizar e garantir os direitos oriundos do novo paradigma juridico-estatal, bem como do novo constitucionalismo que o forjou.

A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: Um meio para efetivar a proteção dos Direitos Humanos em âmbito internacional

Abstract: No atual contexto mundial, verificam-se conflitos que transgridem Direitos Humanos, originados de diversos motivos, desde questoes de credo religioso ate o terrorismo. Independente das motivacoes, a maior vitima acaba sendo o proprio homem, que tem seus direitos extirpados. Da preocupacao em estabelecer uma justica criminal, surge o Tribunal Penal Internacional (TPI), trazendo per se a funcao de realizar julgamentos justos e imparciais. A sua existencia se configura em um importante marco para que se possa efetivar a protecao dos Direitos do Homem em âmbito mundial, pois visa punir aqueles que cometem os crimes previstos no Estatuto de Roma. O presente trabalho visa explanar acerca dos aspectos mais importantes do referido Tribunal, iniciando pelos seus antecedentes e chegando a sua criacao. Passado esse momento, argumenta-se no sentido do seu carater protecionista dos Direitos Humanos

O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade

Abstract: TRATADO DE ROMA, que prevê a criação do Tribunal Penal Internacional vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), foi aprovado em 17 de julho de 1998 por uma maioria de 120 votos a favor, 7 em contrário (da China, Estados Unidos, Filipinas, Índia, Israel, Sri Lanka e Turquia) e 21 abstenções. No dia 11 de abril de 2002, o Tratado alcançou 66 ratificações, ultrapassando o número de adesões exigido para sua entrada em vigor. O Brasil assinou o pacto em 12 de fevereiro de 2000, ratificando-o em 12 de junho de 2002, depois de aprovado pelo Congresso Nacional, tornando-se o 69o Estado a reconhecer a jurisdição do TPI (1). A nova Corte, sediada em Haia, na Holanda, terá competência para julgar os chamados crimes contra a humanidade, assim como os crimes de guerra, de genocídio e de agressão. Sua criação constitui um avanço importante, pois esta é a primeira vez na história das relações entre Estados que se consegue obter o necessário consenso para levar a julgamento, por uma corte internacional permanente, políticos, chefes militares e mesmo pessoas comuns pela prática de delitos da mais alta gravidade, que até agora, salvo raras exceções, têm ficado impunes, especialmente em razão do princípio da soberania.

O juiz no imaginário jurídico-literário: reflexões sobre perfil, poder e discricionariedade do magistrado

Abstract: O presente trabalho consiste no estudo acerca da figura do magistrado no imaginário jurídico-literário, a partir do movimento do direito e literatura. O problema a que se pretende responder decorre de como a figura do juiz é percebida nas discussões e possibilidades existentes da aproximação da teoria do direito e da literatura. O objetivo estabelecido para esse estudo é analisar o personagem do juiz no imaginário jurídico-literário, em aspectos teóricos pertinentes, seus modelos e o poder discricionário na função de julgar. A metodologia adotada será a pesquisa qualitativa, de viés sócio-jurídico.

Ativismo judicial: segurança ou desconfiança?

Abstract: O presente artigo investiga o ativismo judicial em contraposicao com a ideia de representacao democratica. Destaca-se que o ativismo judicial e um tema recorrente entre os doutrinadores constitucionalistas, uma vez que de uma forma geral e a intervencao do Poder Judiciario, de maneira mais intensa, nos outros dois poderes ao determinar, atraves de suas decisoes, o que devera fazer o Executivo e o Legislativo. Entretanto, faz-se necessario – antes de adentrar no conceito de ativismo judicial – falar de como se deu o seu surgimento no âmbito das decisoes judiciais. Tambem, discorrer sobre judicializacao, uma vez que este e comparado com o ativismo judicial. Posteriormente, trata-se sobre a democracia representativa, pois foi este o regime estabelecido na Constituicao de 1988 com o vies da separacao dos poderes, uma vez que e um principio estabelecido pelo Poder Constituinte Originario. Por fim, abordar-se o papel dos juizes, visto que se tem observado que as decisoes tem sido fundamentadas unicamente seguindo a consciencia do juiz, sem fazer uso da Lei.

A Primeira República Brasileira e o Supremo Tribunal Federal: aprender com o passado para não errar no presente e melhorar no futuro

Abstract: The proactive performance of the Supreme Federal Court has raised criticism and fears over the past few years. It is feared a disharmony between the Powers. However, the answer to this fear would not be an excessive limitation in their performance. For this reason, the present work will analyze the constitutional role of the Judiciary Power in the inauguration of the Brazilian Republic, more specifically its top organ, the Supreme Federal Court. After that, it will briefly and succinctly compare the actions of the Supreme Court in both the First and Sixth Republics of Brazil. Through doctrinal, jurisprudential and normative sources, we will seek to emphasize the importance of the Supreme Federal Court of Brazil in guaranteeing Brazilian constitutional rights, as well as the need to maintain harmony between the Powers.

Breve história do princípio da separação dos poderes nos paradigmas do Estado de direito

Abstract: The paradigm of the Rule of Law, with the purpose of realizing the rights provided for in the Constitution, entrusted to the Judiciary Power the honorable mission to give effect to constitutional rights. In this way, the leadership of this Power, the STF, has become one of the protagonists in the political stage of Brazil, which has raised doctrinal discussions and the public sphere about its legitimacy in acting proactively. Analyze, through historical reconstructions as to the origins of the principle of Separation of Powers and of the Democratic State of Law enshrined in the 1988 Brazilian Constitution, the risk that the juxtaposition of one of the Powers over the others represents for (re)conquered national democracy.