Resumo A pandemia de Covid-19 revelou a existencia de ameaca concreta e imediata a seguranca alimentar e nutricional (SAN), em especial de grupos vulnerabilizados. O estudo buscou identificar as estrategias governamentais implementadas no Brasil para prover o Direito Humano a Alimentacao Adequada e Saudavel em contextos de elevada vulnerabilidade social frente a Covid-19. Foi realizado um estudo transversal, com analise de documentos oficiais publicados entre 20 de marco e 30 de julho de 2020 pela Uniao, Distrito Federal, estados e capitais brasileiras, com foco em medidas que assegurem disponibilidade e acesso fisico ou financeiro a alimentos. As estrategias implementadas envolvem fundamentalmente distribuicao de alimentos e garantia de renda minima. Foram instituidas: Renda Basica Emergencial (Uniao); Programa de Aquisicao de Alimentos (PAA) e auxilio financeiro emergencial (estados); programas de doacao emergencial de alimentos (estados e municipios). Medidas existentes foram adaptadas frente a pandemia, como o Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE), o Programa de Aquisicao de Alimentos (PAA) nacional, a distribuicao de alimentos e de cestas basicas. Embora importantes, essas estrategias tem alcance limitado e sao insuficientes para assegurar a SAN.

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Estratégias governamentais para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil

The National School Feeding Program (PNAE) is a Brazilian public policy on school feeding It became a rural development policy in 2009 by establishing that at least 30% of federal funds transferred to school lunches must be used to purchase products from family farming (AF) directly This research evaluated how the resources of the PNAE are used and what are the potentials and limitations in the purchase of food from family farming in Getulio Vargas, Rio Grande do Sul The study is exploratory, with mixed method (quanti and qualitative) Official secondary data from the FNDE (from 2011 to 2017) were collected and analyzed and interviews were conducted with key informants in the municipality The municipality has exemplarily complied with the law, with a maximum of 63% and an average of 486% of the funds transferred by the Union used in the direct purchase of food from AF Conditioned by potential: organization of farmers in a cooperative; commitment of farmers and Emater in the municipality to the program; School Feeding Council (CAE) efficient The following limitations are highlighted: bureaucracy; low planning and food diversity The PNAE in Getulio Vargas has contributed to ensuring food security for students, providing food in adequate quantity and quality
Keywords: Family Farming PNAE Food Security School Feeding Rural Development

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Quais as potencialidades e entraves para o programa nacional de alimentação escolar em Getúlio Vargas/RS?

O objetivo deste artigo foi conhecer a diversidade produtiva e a participacao nos mercados locais e institucionais da agricultura familiar de Cristina (MG). Para tanto, foram levantados e analisados os dados do Censo Agropecuario 2006, entrevistas com os tecnicos da Emater, entrevista com a feirante agricultora e observacao da feira. Os resultados apontaram para uma concentracao na producao do cafe, a descaracterizacao da feira como espaco de trocas comerciais, culturais e sociais, e participacao pequena, mas constante, de familias agricultoras em programas institucionais. Por meio de incentivos e apoio dos agentes de desenvolvimento local, mais familias poderiam ser beneficiadas e incluidas tanto na feira livre quanto no PNAE

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Produção da agricultura familiar e participação em mercados locais e institucionais em Cristina (MG)

O objetivo deste estudo foi avaliar as compras publicas destinadas a alimentacao escolar em um municipio no interior do estado do Amazonas no ano de 2020. Foi realizada uma pesquisa avaliativa com metodo misto a partir da analise de editais e despachos de homologacao emitidos pela Secretaria Municipal de Educacao. Realizou-se o levantamento de quantidades, valores para aquisicao, precos medios e especificacoes tecnicas dos generos alimenticios adquiridos, com posterior analise do cumprimento dos atos normativos em vigencia para gestao do Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE). Os resultados obtidos mostram que os alimentos in natura ou minimamente processados foram os itens adquiridos em maiores quantidades, com precos medios por quilograma inferiores aos registrados para os alimentos processados e ultraprocessados. Os recursos investidos para compra de alimentos da agricultura familiar nao alcancaram o percentual minimo de 30% exigido pelas normativas do PNAE. A maioria das especificacoes tecnicas para aquisicao de alimentos in natura ou minimamente processados, quando avaliados os atributos gerais, apresentou adequacoes insuficientes conforme determinado pelas legislacoes do PNAE. Todos os produtos alimenticios industrializados apresentaram especificacoes com adequacao insatisfatoria para a composicao nutricional e, a maioria desses alimentos apresentou adequacao insuficiente para as especificacoes de embalagem. Tais resultados evidenciam a importância da atuacao do nutricionista como responsavel tecnico na gestao e execucao do PNAE, sobretudo para o acompanhamento e participacao nas propostas de compras publicas seguindo as regulamentacoes em vigor para a alimentacao escolar e qualidade higienico-sanitaria dos alimentos no Brasil.

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Avaliação de compras públicas e especificações de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar em um município no interior do Estado do Amazonas, Brasil

The National School Feeding Program (NSFP) aims to provide healthy and quality food to students in the public school system. The success of the program as an inducer of local development depends on the level of relationship between municipal management and family farmers. This study aimed to analyze the process of implementing NSFP, in the municipality of Marapanim in the state of Para, based on the management of the program at the local level and the social organizations involved. The research of qualitative approach was developed by the method of case study with field survey, bibliographic and documentary. As of 2018, the municipality has complied with the program guidelines for the purchase of foodstuffs from family farming, but the lack of transparency in the process hinders the broad participation of farmers. It was observed that there is a need for greater articulation between the technician in charge of the program and the secretary of agriculture, the technical assistance agency and farmers so that what is produced in the municipality can make up the public call menu.

http://revista.ibict.br/p2p/article/download/5578/5161

Programa Nacional de Alimentação Escolar: a gestão municipal e a organização dos atores sociais no município de Marapanim, Pará

O artigo discute a aquisicao de alimentos regionais para o Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE) no contexto da promocao da seguranca alimentar e nutricional (SAN). Explora-se o desenho institucional do programa e seus potenciais para fomentar o desenvolvimento local e sustentavel, por meio da compra de generos alimenticios da agricultura familiar pelo setor publico. Os termos alimentos regionais, preparacoes regionais e habitos alimentares regionais possuem conceituacao ambivalente na literatura cientifica e institucional, o que possibilita uma oferta de alimentos nao saudaveis nos cardapios escolares. Destacou-se o processo de aquisicao institucional de generos alimenticios dos agricultores familiares e os gargalos existentes, notadamente a falta de documentacao por parte dos agricultores familiares, estrutura fisica e logistica e normas sanitarias inadequadas a realidade da agroindustria familiar. A oferta de produtos da agricultura familiar deve ser pautada na producao de alimentos regionais e saudaveis, cujo mercado em vias de consolidacao requer delineamento adequado por parte das entidades executoras do PNAE por meio de incentivos a regularizacao fundiaria, acesso a assistencia tecnica agricola, producao de base agroecologica e promocao da sociobiodiversidade. A analise da relacao entre a promocao da sustentabilidade e a producao/aquisicao de alimentos regionais demanda maior numero de pesquisas.

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Lo Wai Yee Winnie

Papers

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o desafio da aquisição de alimentos regionais e saudáveis