Breve história do princípio da separação dos poderes nos paradigmas do Estado de direito

Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática

Abstract: There has been progressive growth in the powers of the constitutional jurisdiction in many countries. Brazil and its Federal Supreme Court has been no exception. However, we can analyse certain signs of particular relevance in this phenomenon: the judicialisation of life, judicial activism and its incidence on democracy.

Aplicabilidade das normas constitucionais

Abstract: 1. Introdução. 2. Conceito de eficácia e aplicabilidade. 3. Conceito de normas constitucionais. 4. Estrutura das normas constitucionais. 5. O problema da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais. 6. A tríplice característica das normas constitucionais quanto à eficácia e aplicabilidade. 7. Normas constitucionais de eficácia plena. 8. Normas constitucionais de eficácia contida. 9. Normas constitucionais de eficácia limitada. 9.1. Normas constitucionais de princípio institutivo. 9.2. Normas constitucionais de princípio programático. 9.2.1. Conceito. 9.2.2. Localização das normas programáticas. 9.2.3. Normas programáticas e direitos sociais. 9.2.4. Normas programáticas e fins da ordem econômica e social. 9.2.5. Normas programáticas e princípios constitucionais. 9.2.6. Normas programáticas no sistema constitucional brasileiro. 9.2.7. Natureza dos direitos sociais. 9.2.8. Juridicidade. 9.2.9. Função e relevância. 9.2.10. Normas programáticas e regime político. 9.2.11. Normas programáticas e interpretação do Direito. 9.2.12. Normas programáticas e constitucionalidade das leis. 9.2.13. Normas programáticas e leis anteriores incompatíveis. 9.2.14. Condições gerais de aplicabilidade. 10. Instrumentos da eficácia constitucional.

Igualdade E Diferença: Estado Democrático De Direito a Partir Do Pensamento De Habermas (Equality and Difference: Democratic Rule of Law from a Habermasian Standpoint)

Abstract: Portuguese Abstract: Este livro, originalmente uma tese de doutorado em Filosofia do Direito da UFMG, apresenta a contribuicao de Jurgen Habermas para a discussao do direito na contemporaneidade. Partindo das mudancas profundas operadas na modernidade em relacao ao mundo-antigo-medieval, o livro analisa a tentativa de Habermas de, utilizando elementos da filosofia da linguagem e da etica kantiana, apresentar uma teoria do direito que corresponda as necessidades de uma sociedade pluralista. Em especial, estuda-se a natureza dos principios como normas adequadas para se resolver conflitos dessa sociedade, para se demonstrar ao final que o principio da igualdade nao e incompativel com a diferenca de tratamento, desde que produza maior inclusao social. (trata-se de livro esgotado e a editora nao mais existe)English Abstract: This book, originally a PhD dissertation in Philosophy of Law (UFMG – Brazil), studies the contribution of Jurgen Habermas to the contemporary concept of Law. Departing from the differences between ancient-medieval and modern societies, the book analysis Habermas's intent to conceive a contemporary theory of Law that fits to pluralistic societies, and how he connects Kantian ethics and Philosophy of Language. This work holds that legal principles are norms that are adequate (or inadequate) to solve conflicts in a pluralistic society, and that the Principle of equal protection under law doesn't curb variable treatment in different situations, since it enforces greater social inclusion.

Dworkin versus cappelletti: qual o modelo de juiz adequado ao estado democrático de direito?

Abstract: Com a chegada do Estado Social e a necessidade da implementacao de varios direitos antes negligenciados pelo Estado, o judiciario ve-se desafiado a participar de tal processo de implementacao da chamada questao social. No entanto, quando se adentra o paradigma Estado Democratico de Direito, esta situacao desafiadora aumenta em complexidade e, em quantidade. Desta forma, exige-se um novo perfil de jurisdicao e de magistrado. Assim sendo, partindo-se da relacao entre os modelos cappellettiano e dworkiniano, buscar-se-a chegar a um novo modelo de jurisdicao e, sobremodo, de juiz. Jurisdicao esta, que deve estar blindada contra todo o tipo de decisionismos e arbitrariedades judiciais. Diante disso, o juiz, embora tenha discricionariedade – nao no sentido forte –, deve ser responsavel social e constitucionalmente e, capaz de concretizar e garantir os direitos oriundos do novo paradigma juridico-estatal, bem como do novo constitucionalismo que o forjou.