Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil: a reforma de programas sociais
Citations
209 citations
Cites background from "Federalismo e relações intergoverna..."
...O presidente Fernando Henrique multiplicou por quatro o percentual de prefeitos da sua base de apoio em seu segundo mandato....
[...]
...Entre 1995 e 2000, 12 das 44 companhias habitacionais municipais fecharam devido à política de não financiamento do governo Fernando Henrique (Arretche, 2002)....
[...]
...É por esta razão que, para alcançar um objetivo nacional – por exemplo, reduzir as assimetrias intra-estaduais de gasto no ensino fundamental e promover a valorização salarial dos professores –, o governo Fernando Henrique adotou como estratégia a aprovação de uma emenda constitucional, como o Fundef.8 Na prática, a implementação desta Emenda Constitucional implicou uma minirreforma tributária de âmbito estadual, à medida que, a cada ano, 15% das receitas de Estados e municípios são automaticamente retidas e contabilizadas em um Fundo Estadual – o Fundef....
[...]
...A montagem de uma coalizão de governo permitiu que os presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique contassem com bases de apoio vertical próximas ou superiores a 2/3 do total de governadores e prefeitos....
[...]
...Observe-se, na Tabela 1, que as bases de apoio vertical do governo Fernando Henrique variaram entre 67% e 78% do total de governadores e prefeitos....
[...]
87 citations
Cites background from "Federalismo e relações intergoverna..."
...…as a linear, irreversible process, these scholars of fiscal federalism suggest instead that decentralization changes the playing field— on which new struggles between national and subnational politicians will emerge over the distribution of authority (Arretche 2002; Montero 2001a, b)....
[...]
...Struggles between federal government officials and subnational politicians are particularly acute in Brazil, a case of “strong” or “robust” federalism, in which governors wield a large amount of influence over national politics (Abrucio 1995; Arretche 2002; Samuels 2003; Souza 1997)....
[...]
65 citations
65 citations
64 citations
References
5,505 citations
121 citations
107 citations
90 citations
48 citations