Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática
23 Nov 2009-Iss: 13, pp 17-32
TL;DR: In this paper, the authors analyse certain signs of particular relevance in this phenomenon: the judicialisation of life, judicial activism and its incidence on democracy in Brazil and its Federal Supreme Court.
Abstract: There has been progressive growth in the powers of the constitutional jurisdiction in many countries. Brazil and its Federal Supreme Court has been no exception. However, we can analyse certain signs of particular relevance in this phenomenon: the judicialisation of life, judicial activism and its incidence on democracy.
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TL;DR: A atuação do Supremo Tribunal Federal tem sido sucessivamente evidente na mídia e provocou inúmeras críticas, resultando no descrédito do Supreme Court Federal as mentioned in this paper .
Abstract: A atuação do Supremo Tribunal Federal tem sido sucessivamente evidente na mídia e provocado inúmeras críticas, resultando no descrédito do Supremo Tribunal Federal. Além disso, tem-se questionado os limites da competência do Supremo, que tem agido como “poder moderador”. Todavia, o Poder Moderador era tido como um poder efetivo, objetivo e equilibrado. No presente artigo, por meio da pesquisa bibliográfica e do método indutivo, abordar-se-á o fundamento histórico do quarto poder e como este fora desvirtuado ao longo dos anos pela Corte Brasileira.
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TL;DR: The authors explora o fundamento da autonomia do direito como pilar básico for a construção de uma democracia respeitadora dos limites constitucionais.
Abstract: O texto explora o fundamento da autonomia do direito como pilar básico para a construção de uma democracia respeitadora dos limites constitucionais. Tendo como referência a atuação contramajoritária da Jurisdição, parte-se da análise da doutrina nacional e internacional, além do destaque de casos levados à Suprema Corte brasileira e americana, com o objetivo de realizar uma análise das bases fundamentais do Estado de Direito, tendo em vista alcançar uma construção decisional fundamentada e participativa para conferir maior grau de legitimidade às cortes no tratamento de matérias controvertidas.
29 Jul 2017
TL;DR: O presente trabalho busca demonstrar como o discurso de supremacia judicial nao se insere no contexto de uma democracia deliberativa e aponta a postura dialogica (minimalista ou ativista) como forma de conferir maior legitimidade a Corte reduzindo a incidencia de erros mediante a incursao participativa do povo e dos demais Poderes, visto que o crescente prestigio do
Abstract: O presente trabalho busca demonstrar como o discurso de supremacia judicial nao se insere no contexto de uma democracia deliberativa e aponta a adocao de uma postura dialogica (minimalista ou ativista) como forma de conferir maior legitimidade a Corte reduzindo a incidencia de erros mediante a incursao participativa do povo e dos demais Poderes, visto que o crescente prestigio do Poder Judiciario supostamente lhe teria conferido uma condicao de interprete exclusivo da Constituicao, situacao que merece ser revisitada, na medida em que o encerramento do debate juridico nao conduz a estabilidade da controversia na arena politica. O Judiciario e apenas uma voz a ser ouvida na busca pelas melhores razoes, estas sim, aptas a conduzirem o processo de aceitabilidade e legitimacao do ato. Trilha-se um caminho que recusa o protagonismo de qualquer Instituicao na interpretacao e aplicacao da Constituicao, uma vez que a “ultima palavra” sempre sera provisoria em um contexto de desacordo moral perene.
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01 Aug 2014
TL;DR: The authors discusses the relation between ideology and legal hermeneutics from the perspective of language and interpretation, and examines some concepts related to discourse analysis, such as Karl Marx' concept of alienation, and some aspects of their reception in Brazilian scholarship.
Abstract: This paper discusses the relation between ideology, as defined by several theses, and legal hermeneutics, seen here from the perspective of language and interpretation It examines some concepts related to discourse analysis, such as Karl Marx’ concept of alienation, and some aspects of their reception in Brazilian scholarship By broadening the list of interpreters of the legal norm, including social actors, even though not in a strict sense, it is possible to better understand reality and its complex relation with the social tissue in which it takes placeKeywords: ideology, legal hermeneutics, alienation, Marx