Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática
23 Nov 2009-Iss: 13, pp 17-32
TL;DR: In this paper, the authors analyse certain signs of particular relevance in this phenomenon: the judicialisation of life, judicial activism and its incidence on democracy in Brazil and its Federal Supreme Court.
Abstract: There has been progressive growth in the powers of the constitutional jurisdiction in many countries. Brazil and its Federal Supreme Court has been no exception. However, we can analyse certain signs of particular relevance in this phenomenon: the judicialisation of life, judicial activism and its incidence on democracy.
Citations
More filters
20 Feb 2020
TL;DR: It is clear that the Supreme Court has made progress in ensuring the provision of unregistered medicines for rare and ultra-rare diseases, provided that their use is the only alternative to the patient's life, in order to make the fundamental right to health effective.
Abstract: This study addresses current STF directives related to SUS provision of unregistered medications for rare and ultra-rare diseases. To this end, it addresses the right to health, its relativization and judicialization; lists the rules employed by ANVISA for the supply of medicines; and presents the decisions of the Supreme Court on the subject. In conclusion, it is clear that the Supreme Court has made progress in ensuring the provision of unregistered medicines for rare and ultra-rare diseases, provided that their use is the only alternative to the patient's life, in order to make the fundamental right to health effective.
Journal Article•
TL;DR: O presente trabalho pretende tracar um esboco atualizado do mandado de injuncao enquanto acao de controle incidental das omissoes inconstitucionais.
Abstract: O presente trabalho pretende tracar um esboco atualizado do mandado de injuncao enquanto acao de controle incidental das omissoes inconstitucionais. Previsto no art. 5o, inciso LXXI, da Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988, o remedio em estudo apenas recebeu a devida regulamentacao formal em 23 de junho de 2016, por meio da Lei n. 13.300. Enquanto ausente lei formal, seus procedimentos se pautaram na jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal e na aplicacao da logica sistematico-normativa de interpretacao constitucional, que permitiu a subsuncao analogica dos mandamentos da Lei do Mandado de Seguranca (Lei n. 12.016/2009) ate o advento da lei especifica. Ao fim do presente ensaio, espera-se esbocar com sucesso os aspectos procedimentais do mandado de injuncao a luz da Lei n. 13.300/2016 e da jurisprudencia do STF, bem como evidenciar a Lei n. 13.300/2016 como mais um passo do Estado brasileiro em direcao a efetivacao dos direitos fundamentais e do acesso a justica
Journal Article•
TL;DR: O artigo esta inserido na tematica que envolve o estudo da soberania popular e sua tensa relacao com os limites impostos pela norma constitucional garantidora de direitos fundamentais as discussed by the authors.
Abstract: Este artigo esta inserido na tematica que envolve o estudo da soberania popular e sua tensa relacao com os limites impostos pela norma constitucional garantidora de direitos fundamentais. Objetiva-se propor a reflexao acerca da lacuna legal no que tange a criminalizacao de condutas homofobicas que tem marcado a contemporaneidade brasileira pela violencia e a discriminacao de minorias, em razao da identidade de genero. Pretende, a partir de aspectos historicos e culturais e, tambem da analise de algumas manifestacoes judiciais dos tribunais evidenciar o papel da Constituicao da Republica na garantia dos direitos fundamentais das minorias. Para tanto, por meio da pesquisa bibliografica, far-se-a uma detida analise de algumas proposicoes legislativas de alcada inclusiva, bem como o estudo de alguns julgados com o fito de verificar como o Poder Judiciario responde a lacuna do Executivo e Legislativo e se essa atuacao e positiva.
TL;DR: In this article , a relação entre o ativismo judicial and a judiciário's imparcialidade in decisões tomadas is investigated.
Abstract: O ativismo judicial compreende como a forma de concretizar direitos, sendo o judiciário o protagonista desta expressão, tendo uma participação proativa perante os outros poderes em questões relevantes que versem sobre a política. A moral e o social estão sendo determinados no fim, pelo sistema judiciário, bem como sua influência à imparcialidade do julgador. O papel do juiz diante deste cenário gera incógnitas sobre sua imparcialidade nas decisões tomadas, de modo que ocorre vício de interpretação, norteadas pelas suas convicções pessoais. O objetivo do presente trabalho é entender a relação entre o ativismo judicial e como isto pode afetar a imparcialidade do juiz na hora de uma decisão, trazendo também o princípio da razoabilidade e proporcionalidade como caminho correto a se percorrer para obter uma coerente e assertiva decisão. Nessa toada utiliza-se pelo método dedutivo e por meio de consultas bibliográficas, leitura de artigos e interdisciplinaridade, a partir da compreensão do ativismo judicial e consequências à imparcialidade do julgador.