Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática
23 Nov 2009-Iss: 13, pp 17-32
TL;DR: In this paper, the authors analyse certain signs of particular relevance in this phenomenon: the judicialisation of life, judicial activism and its incidence on democracy in Brazil and its Federal Supreme Court.
Abstract: There has been progressive growth in the powers of the constitutional jurisdiction in many countries. Brazil and its Federal Supreme Court has been no exception. However, we can analyse certain signs of particular relevance in this phenomenon: the judicialisation of life, judicial activism and its incidence on democracy.
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Abstract: Resumo: O presente artigo se destina a analise do Poder Judiciario, e sua evolucao na teoria da classica separacao de poderes. Para tanto, serao abordadas as relacoes entre o direito e a sociedade, bem como a referida evolucao.
Palavras-chave: direito constitucional, Poder Judiciario, sociedade.
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01 Jan 2016
TL;DR: A presente estudo as discussed by the authors analyzes a (in)constitucionalidade da quebra do sigilo bancario and a relacao com os direitos fundamentais, a partir do emblematico julgamento do Supremo Tribunal Federal that entendeu como constitucional as disposicoes das Leis Complementares 104 and 105 de 2001, that permitem ao Fisco o acesso aos dados bancarios dos contribuintes.
Abstract: O presente estudo tem por objetivo analisar a (in)constitucionalidade da quebra do sigilo bancario e a sua relacao com os direitos fundamentais, a partir do emblematico julgamento do Supremo Tribunal Federal que entendeu como constitucional as disposicoes das Leis Complementares 104 e 105 de 2001, que permitem ao Fisco o acesso aos dados bancarios dos contribuintes.A inflexao hermeneutica da mais alta corte do pais, que tem como missao precipua a tutela de direitos e garantias expressos na constituicao,reacende o debate sobre os limites e deveres do judiciario em momentos de crise, sobretudo pelo fato do sigilo bancario ser considerado corolario do direito a privacidade e a intimidade. A pesquisa realizada, conjugando o metodo indutivo com a analise de dados qualitativos, de natureza bibliografica e documental, permite concluir que o Supremo Tribunal Federal, a pretexto de propiciar eficacia a fiscalizacao tributaria, chancelou uma lei claramente inconstitucional, ferindo o direito fundamental a privacidade e a intimidade, ao descaracterizar por completo o sigilo bancario.
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TL;DR: In this paper, the authors analyze the phenomenon of judicial activism in the game of law, whose relevance is justified by the democratic crisis installed in Brazil, and make a historical recovery of its context, the differentiation between judicial activism and the judicialization of public policies.
Abstract: This article aims to analyze the phenomenon of judicial activism in the game of Law, whose relevance is justified by the democratic crisis installed in Brazil. Therefore, therefore was a concern to make a historical recovery of its context, the differentiation between judicial activism and the judicialization of public policies, and the confrontation of two antagonistic doctrinal positions: Luis Roberto Barroso and Lenio Luiz Streck. The work still permeates discussions about the vulnerability of democracy and its rules game, impacted by the application of an “activism” to the inside of the Executive Power and activist judicial decisions handed down when it is going through a COVID-19 pandemic, based on values personal of their respective institutional representatives, who act as constitutional interpreters. The research used the deductive methodology through bibliographic research, including national and foreign authors, in addition to recent judicial decisions that demonstrate how the current health crisis is being dealt with.
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22 Oct 2019
TL;DR: O trabalho discorrerá sobre o fenômeno do ativismo judicial, destacando a atuação da Corte Constitucional frente à inércia legislativa em debater a questão, bem como analisará as decisões recentes do STF sobre the tema and a proteção dos direitos fundamentais da mulher as mentioned in this paper.
Abstract: Objetiva-se com o presente estudo demonstrar como o Judiciário vem atuando para tentar suprir o silêncio legislativo frente às demandas sociais que evoluem rapidamente e acabam se distanciando das normas penais vigentes. Nesse sentido, o aborto se enquadra como um dos crimes onde verifica-se o descompasso entre a lei e a realidade social. Para tanto, o trabalho discorrerá sobre o fenômeno do ativismo judicial, destacando a atuação da Corte Constitucional frente à inércia legislativa em debater a questão, bem como analisará as decisões recentes do STF sobre o tema e a proteção dos direitos fundamentais da mulher.
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TL;DR: O presente artigo procura analisar o fenomeno da judicializacao da politica, a partir de determinados fatores that a justificam, como a urgencia das demandas sociais aliada a inercia dos poderes politicos, enfatizando no caso brasileiro as discussed by the authors.
Abstract: O presente artigo procura analisar o fenomeno da judicializacao da politica, a partir de determinados fatores que a justificam, como a urgencia das demandas sociais aliada a inercia dos poderes politicos, enfatizando no caso brasileiro