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Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática

23 Nov 2009-Iss: 13, pp 17-32
TL;DR: In this paper, the authors analyse certain signs of particular relevance in this phenomenon: the judicialisation of life, judicial activism and its incidence on democracy in Brazil and its Federal Supreme Court.
Abstract: There has been progressive growth in the powers of the constitutional jurisdiction in many countries. Brazil and its Federal Supreme Court has been no exception. However, we can analyse certain signs of particular relevance in this phenomenon: the judicialisation of life, judicial activism and its incidence on democracy.

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Journal ArticleDOI
20 Dec 2019
TL;DR: In this article, the authors propose to analyze the precautionary measures and limits adopted by the Powers of the Republic, and investigate the premises on which the actions of the judiciary are based, resulting in judicial activism.
Abstract: This study proposes to analyze the precautionary measures and limits adopted by the Powers of the Republic. We intend to investigate the premises on which the actions of the judiciary are based, resulting in judicial activism. The limits of judicial activism and the harmony between Powers are also considered. The current importance of the theme and the need to explore its repercussions for social construction are highlighted. The research, qualitative bias and exploratory, will be based on bibliographic survey and statistical data obtained from different sources.
Journal ArticleDOI
29 Aug 2019
TL;DR: In this article, noções de discricionariedade judicial, teoria da decisão, racionalidade, resposta correta and constitucionalism are explicadas.
Abstract: O presente artigo científico aborda a hermenêutica jurídica e o intervencionismo judicial. Tem como objetivo principal contextualizar a hermenêutica jurídica e seus fenômenos relacionados, especialmente ao analisar o ativismo judicial, a judicialização da política e suas diferenciações. Tem como objetivo secundário esclarecer brevemente alguns conceitos gerais importantes da hermenêutica jurídica. Neste intento, serão explicadas noções de discricionariedade judicial, teoria da decisão, racionalidade, resposta correta e constitucionalismo. O método usado na confecção do trabalho foi o indutivo. O levantamento de dados embasado na pesquisa bibliográfica doutrinária. As áreas jurídicas predominantes no estudo foram o direito público e o direito constitucional, notadamente a hermenêutica jurídica.
Journal ArticleDOI
13 Jun 2020
TL;DR: In this way, the STF has become one of the protagonists in the political stage of Brazil, which has raised doctrinal discussions and the public sphere about its legitimacy in acting proactively as discussed by the authors.
Abstract: The paradigm of the Rule of Law, with the purpose of realizing the rights provided for in the Constitution, entrusted to the Judiciary Power the honorable mission to give effect to constitutional rights. In this way, the leadership of this Power, the STF, has become one of the protagonists in the political stage of Brazil, which has raised doctrinal discussions and the public sphere about its legitimacy in acting proactively. Analyze, through historical reconstructions as to the origins of the principle of Separation of Powers and of the Democratic State of Law enshrined in the 1988 Brazilian Constitution, the risk that the juxtaposition of one of the Powers over the others represents for (re)conquered national democracy.
DOI
01 Jan 2013
TL;DR: In this article, a levantamento de dados e realizado atraves da tecnica da pesquisa bibliografica is presented, with the goal of pesquisar, analisar and descrever o entendimento doutrinario e jurisprudencial acerca da legitimidade da intervencao judicial como meio de protecao aos direitos fundamentais.
Abstract: Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever o entendimento doutrinario e jurisprudencial acerca da legitimidade da intervencao judicial como meio de protecao aos direitos fundamentais. O Metodo a ser utilizado na elaboracao desse artigo sera o indutivo e o metodo de procedimento e o monografico. O levantamento de dados e realizado atraves da tecnica da pesquisa bibliografica. Inicialmente pesquisara a aplicabilidade do principio da separacao de Poderes no Brasil, observando o conceito de estado, as formas de governo, bem como o estado democratico de direito, o historico da aplicacao do principio da triparticao de poderes no Brasil, expondo a divisao orgânica de poder, pautado na harmonia entre os orgaos Legislativo, Executivo e Judiciario. Em seguida analisara a judicializacao dos direitos fundamentais, momento em que se exibira as funcoes tipicas e atipicas dos orgaos do Estado, contrastando a divisao orgânica do Poder e a judicializacao. Explicara tambem as circunstâncias em que ocorre o controle judicial, descrevendo, por fim, a legitimidade da intervencao judicial como meio de protecao aos direitos fundamentais.