Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática
23 Nov 2009-Iss: 13, pp 17-32
TL;DR: In this paper, the authors analyse certain signs of particular relevance in this phenomenon: the judicialisation of life, judicial activism and its incidence on democracy in Brazil and its Federal Supreme Court.
Abstract: There has been progressive growth in the powers of the constitutional jurisdiction in many countries. Brazil and its Federal Supreme Court has been no exception. However, we can analyse certain signs of particular relevance in this phenomenon: the judicialisation of life, judicial activism and its incidence on democracy.
Citations
More filters
[...]
TL;DR: Palavras-chave et al. as discussed by the authors relate the problematics of biopolitics to the effects of the judicialization of health within the scope of the Brazilian legal system, and demonstrate that the judicialisation of life is an instrument of Biopolitical intervention.
Abstract: DOI: 10.1590/2179-8966/2018/33610 Resumo O presente artigo objetiva relacionar a problematica da biopolitica com os efeitos da judicializacao da saude no âmbito do ordenamento juridico brasileiro. O processo de judicializacao da vida compreende um movimento no qual o Poder Judiciario se torna a instituicao mediadora do viver. Nesse processo, a judicializacao da saude e compreendida, nao exatamente como um principio etico ou uma exigencia democratica, mas como uma “tecnica de poder”.Essa tecnica de poder, no qual Foucault denomina de biopolitica, baseia-se na construcao de imperativos que supoem a existencia de vidas indignas de serem vividas. Com isso, permite-se que o “exercicio da producao da morte” seja concebido como modo de qualificar as vidas consideradas dignas de serem vividas. Seguindo essa linha de raciocinio, as discussoes do estudo procuram demonstrar que a judicializacao da vida e um instrumento de intervencao da biopolitica. Essa intervencao assume um carater de controle estatal revelando ser um mecanismo pelo qual o poder judiciario utiliza-se de seus dispositivos juridicos de maneira cada vez mais expandida e capilarizada atualizando as estrategias de controle sobre os processos da vida. Palavras-chave: Gestao da vida; Judicializacao; Poder; Biopolitica. Abstract This article aims to relate the problematics of biopolitics to the effects of the judicialization of health within the scope of the Brazilian legal system. The process of judicialization of life comprises a movement in which the Judiciary becomes the mediating institution of living. In this process, the judicialization of health is understood, not exactly as an ethical principle or a democratic requirement, but as a "power technique." This power technique, in which Foucault calls biopolitics, is based on the construction of imperatives that suppose the existence of lives unworthy to be lived. By this, the "death-producing exercise" is allowed to be conceived as a way of qualifying the lives considered worthy of being lived. Following this line of reasoning, the discussions in the study seek to demonstrate that the judicialization of life is an instrument of biopolitical intervention. This intervention assumes a character of state control revealing to be a mechanism by which the judiciary uses of its legal devices in an increasingly expanded and capillary way updating the strategies of control over the processes of life. Keywords: Life management; Judicialization; Power; Biopolitics.
5 citations
[...]
TL;DR: A pesquisa coletou dados relacionados as reclamacoes constitucionais (1988-2017) envolvendo politicas publicas sociais, os quais foram submetidos a analise por regressao logistica (logit), de modo a aferir quais temas estariam relacionado as maiores chances of ocorrer o comportamento autocontido dos julgadores as discussed by the authors.
Abstract: Como se comporta o Supremo Tribunal Federal quando provocado, atraves de reclamacoes constitucionais, a decidir questoes relacionadas a politicas publicas sociais? O exponencial volume de litigios que chega anualmente a Corte, alem de sua capacidade institucional, produz uma consequencia natural: a seletividade; ora os Ministros selecionam as materias que sao efetivamente julgadas, ora selecionam (expressa ou tacitamente) as materias que nao serao apreciadas, em comportamento autocontido. No ambiente das reclamacoes constitucionais, o nao julgar, decorrente da seletividade negativa, representa uma opcao politica, pois mantem os efeitos do ato impugnado, silenciosamente beneficiando o ente que praticou. Esta pesquisa coletou dados relacionados as reclamacoes constitucionais (1988-2017) envolvendo politicas publicas sociais, os quais foram submetidos a analise por regressao logistica (logit), de modo a aferir quais temas estariam relacionados as maiores chances de ocorrer o comportamento autocontido dos julgadores.
5 citations
[...]
TL;DR: It was verified that Brazilian orthodontists do not have adequate formation concerning the legal consequences of the exercise of their professional activity and failed in communicating the risks and the therapeutic processes to patients during all phases of treatment.
Abstract: Objective: the present study aimed at evaluating the risks and vulnerability of orthodontists to legal compensation actions and verifying the hypothesis of these health care professionals having little knowledge concerning their rights and obligations as service providers. Methods: Three groups were formed to participate in a semi-structured interview. The first group had thirteen law professionals, the second group was composed of eleven orthodontists and the third group was made up of nine randomly selected orthodontic patients. Results: Relevant aspects related to the exercise of the professional activity of orthodontists that influence on the vulnerability of orthodontists in lawsuits were identified. After transcription, reading, and comparing the answers of the interviews, items capable of influencing judicial decisions, from the standpoint of Brazilian Justice Courts, were evaluated. Conclusion: It was verified that Brazilian orthodontists do not have adequate formation concerning the legal consequences of the exercise of their professional activity. Orthodontists also failed to establish proper contractual relationship, organize orthodontic records, and, most importantly, failed in communicating the risks and the therapeutic processes to patients during all phases of treatment.
5 citations
[...]
TL;DR: In this article, a modelo de Sistema de organizacao dos poderes no Brasil e seus dispositivos de controle, poderiam ser melhorados for garantir uma maior autonomia e estabilidade.
Abstract: As instabilidades vividas no contexto brasileiro, principalmente no ano de 2013, evidenciaram uma possivel fragilidade no sistema organizacao dos poderes do pais. Diante desta constatacao, o presente estudo buscou verificar como a organizacao dos poderes no Brasil e seus dispositivos de controle, poderiam ser melhorados para garantir uma maior autonomia e estabilidade dos poderes da republica. Esta investigacao se deu por meio da construcao de uma “figura rica”, conforme as proposicoes da Soft Systems Methodology , que posteriormente foi comparada aos principios do Modelo de Sistema Viavel de Stafford Beer. Como resultados, percebeu-se que a atual logica de organizacao dos Poderes exige maior autonomia e representatividade do poder Judiciario, alem de uma ruptura com logica de pre-selecao dos partidos politicos, para garantir maior representatividade das demandas da populacao.
4 citations
Cites background from "Judicialização, ativismo judicial e..."
[...]