scispace - formally typeset
Search or ask a question

Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática

23 Nov 2009-Iss: 13, pp 17-32
TL;DR: In this paper, the authors analyse certain signs of particular relevance in this phenomenon: the judicialisation of life, judicial activism and its incidence on democracy in Brazil and its Federal Supreme Court.
Abstract: There has been progressive growth in the powers of the constitutional jurisdiction in many countries. Brazil and its Federal Supreme Court has been no exception. However, we can analyse certain signs of particular relevance in this phenomenon: the judicialisation of life, judicial activism and its incidence on democracy.

Content maybe subject to copyright    Report

Citations
More filters
Journal ArticleDOI
TL;DR: In this paper, the authors analyze the inertia of municipalities of the State of Mato Grosso do Sul in the implementation of the Foster Care Program in complete breach of the Child and Adolescent Statute.
Abstract: The objective of this paper is to analyze the inertia of the municipalities of the State of Mato Grosso do Sul in the implementation of the Foster Care Program in complete breach of the Child and Adolescent Statute. Through exploratory research, from the data available on the website of the Court of the State of Mato Grosso do Sul, will be analyzed the current stage of implementation of the program in the state, which, according to the results found, has a low degree of effectiveness. Following, from a bibliographic review, judicial activism will be studied as a possible solution to the inertia of the Executive and Legislative Powers, observing its favorable and contrary points.

2 citations

10 Nov 2020
TL;DR: In this paper, a critical contribution from the last 32 years of Brazilian constitutionalism, going from the formation process of the National Constituent Assembly, through the controversial aspects such as the Constitutional Amendment no 26 of 1985, by the theory of original constituent power, its ownership of fact and of law, is offered to the academic debate.
Abstract: This work offers to the academic debate, a critical contribution from the last 32 years of Brazilian constitutionalism, going from the formation process of the National Constituent Assembly, through the controversial aspects such as the Constitutional Amendment no 26 of 1985, by the theory of original constituent power, its ownership of fact and of law. The manuscript also establishes the most striking aspects of the “Citizen Constitution”, in addition, fostering the debate on the legitimacy and timeliness of the constitutional text. With regard to this, the Constitution's characteristic homogeneously pointed out in the doctrine of being a wordy text was highlighted, debating its causes and effects. Finally, it was identified a non-observed feature in the academy, a constitution with predictions that don't approach it to the epithet of citizen, but corporate.

2 citations

Journal Article
TL;DR: O processo de redemocratizacao do Brasil, firmado pela Constituicao de 1988, redefiniu a atuacão do Poder Judiciario, that passou a ator politico na nova ordem juridico-constitucional, assumindo novos papeis, in which diversos conflitos e formas de tutela de interesses lhe foram apresentados, no âmbito judicial and extrajudicial, com a absorcao das agendas
Abstract: O processo de redemocratizacao do Brasil, firmado pela Constituicao de 1988, redefiniu a atuacao do Poder Judiciario, que passou a ator politico na nova ordem juridico-constitucional, assumindo novos papeis, na medida em que diversos conflitos e formas de tutela de interesses lhe foram apresentados, no âmbito judicial e extrajudicial, com a absorcao das agendas dos movimentos sociais. Em consequencia, ocorreu o processo conhecido como judicializacao da politica, fenomeno diverso do ativismo judicial. No exercicio desses atuais papeis, os magistrados tem muitas possibilidades, em sua atividade hermeneutica, deixando a mera subsuncao, para se firmarem com a funcao de integrar o sistema aberto, em que as clausulas gerais sao usadas como tecnica legislativa, garantindo a fluidez, a contemporaneidade e o dinamismo do ordenamento juridico. Contudo, tais possibilidades sao exercidas dentro de limites, impostos pela etica e pela plataforma de valores, consubstanciada nas normas constitucionais, dentre as quais os principios, grandes instrumentos para a integracao do sistema pela atividade hermeneutica, atraves da qual da vida ao direito, criando mecanismos concretos para sua realizacao substancial, sempre iluminado pelo principio da dignidade da pessoa humana. Nessa perspectiva, novos paradigmas devem ser observados na formacao do magistrado, de quem se exige atualmente uma postura social, atuando como verdadeiro agente transformador da sociedade e, portanto, que precisa se firmar como alguem confiavel e capaz de garantir, dentro dos limites de suas atribuicoes, o exercicio das liberdades, com seguranca e justica.

2 citations

Journal ArticleDOI
30 Mar 2017
TL;DR: In this article, the authors explore the constitutional and internal norms that regulate the actions of the Brazilian Supreme Court's President in order to identify: decision-making process in the court and/or accountability according to the principles of the rule of law.
Abstract: This research’s question is “is it possible to explore the constitutional and internal norms that regulate the actions of STF’s President in order to identify: decision-making process in the court and/or accountability according to the principles of the rule of law?” Primarily, it is necessary to acknowledge STF structure. There were 57,056 actions – up until August 24, 2015 – awaiting appreciation at Brazilian Supreme Court, according to data provided by the institution itself. Later, one needs to comprehend how the internal procedure to organize its schedule works. Internal rules grant the President of the Supreme Court the power to decide about what will be heard by the ministers, although normative responses about criteria taken into account are obscure or, at least, insufficient, for their lack of objectivity. This paper posits that, if “first come, first heard” is not the most important criteria in scheduling, the course of the cases in the court are subjected to the President's whim, and hence there are no legal limits for his or her decisions. Furthermore, the President is not selected for this specific task by any authorities, but elected by his or her peers – according to a tradition that dictates that the oldest in court should be president. The social accountability of a court renowned for the wide publicity – live broadcast on TV and radio, Twitter e Youtube, and others – contrasts with the comparative lack of control over its trial schedule. This research describes the consequences of these factors over the court’s schedule and reflects upon its democratic accountability. Keywords: Brazil’s Chief Justice; Brazilian Supreme Court; Scheduling. RESUMO Esta pesquisa propoe a seguinte pergunta: "e possivel explorar as normas constitucionais e internas que regulam as acoes do Presidente do STF a fim de identificar: o processo de tomada de decisao no tribunal e / ou prestacao de contas de acordo com os principios do Estado de Direito?. Inicialmente, e necessario reconhecer a estrutura STF. Houve 57.056 acoes - ate 24 de agosto de 2015 - aguardando apreciacao no Supremo Tribunal Federal, de acordo com dados fornecidos pela propria instituicao. Depois, e preciso compreender como funciona o procedimento interno para organizar seu cronograma. As regras internas conferem ao Presidente da Suprema Corte o poder de decidir sobre o que sera ouvido pelos ministros, embora as respostas normativas sobre os criterios tomados em consideracao sejam obscuras ou, pelo menos, insuficientes, por sua falta de objetividade. Este artigo postula que, se "primeiro a chegar, primeiro ouvido" nao e o criterio mais importante na programacao, o curso dos casos no tribunal estao sujeitos ao capricho do presidente e, portanto, nao ha limites legais para suas decisoes. Alem disso, o presidente nao e selecionado para esta tarefa especifica por quaisquer autoridades, mas eleito por seus pares - de acordo com uma tradicao que determina que o mais antigo no tribunal deve ser presidente. A responsabilidade social de um tribunal reconhecido pela ampla publicidade - transmissao ao vivo na TV e radio, Twitter e Youtube e outros - contrasta com a falta comparativa de controle sobre o cronograma do julgamento. Esta pesquisa descreve as consequencias desses fatores sobre o cronograma do tribunal e reflete sobre sua responsabilidade democratica. Palavras-chave: Presidente do STFl; Supremo Tribunal Federal; Agendamento.

2 citations

Journal ArticleDOI
20 Dec 2018
TL;DR: Palavras-chave as discussed by the authors made an immersion in aspects of criminology, mainly in its objects "social control" and "criminal", seeking clarification on the possible use of the means of control as a tool of power, which is often exercised through threats, incriminations, or even effective punishment.
Abstract: Resumo: Neste artigo sera feita uma imersao em aspectos da criminologia, precipuamente nos seus objetos “controle social” e “criminoso”. Com isso se buscara esclarecimento sobre a possivel utilizacao dos meios de controle como ferramenta do poder, o qual muitas vezes e exercido atraves de ameacas, incriminacoes, ou ate mesmo de efetivas punicoes; tambem, naquilo que se refere ao criminoso, serao envidados esforcos na tentativa de se descobrir como e aonde ele se forma. Assim, dirigindo o olhar para a prisao, sera observado com atencao e critica a figura do “delinquente” confinado, pois afinal, uma vez preso, ele passara a viver numa sociedade paralela e reclusa, a qual e formada por pessoas que possuem algo em comum: a pratica de crimes. Palavras-chave: Criminologia. Controle Social. Delinquente. CONSTRUCTION AND ENHANCEMENT OF A CRIMINAL Abstract: In this article will be made an immersion in aspects of criminology, mainly in its objects "social control" and "criminal". This will seek clarification on the possible use of the means of control as a tool of power, which is often exercised through threats, incriminations, or even effective punishment; also, as far as the criminal is concerned, efforts will be made to find out how and where it is formed. Thus, looking at the prison, the figure of the confined "delinquent" will be observed with attention and criticism, because after all, once arrested, he will live in a parallel and reclusive society, which is formed by people who have something in common: the practice of crimes. Keywords: Criminology. Social Control. Delinquent.

2 citations