Regionalização e dinâmica política do federalismo sanitário brasileiro
01 Feb 2011-Revista De Saude Publica (Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo)-Vol. 45, Iss: 1, pp 204-211
TL;DR: In this article, implicacoes da estrutura federativa brasileira no processo de regionalizacao de acoes e servicos de saude do Sistema Unico de Saude, considerando que o planejamento regional de SAude no Brasil deve realizar-se no contexto das relacoes intergovernamentais that expressam o federalismo cooperativo no âmbito sanitario.
Abstract: Examinaram-se implicacoes da estrutura federativa brasileira no processo de regionalizacao de acoes e servicos de saude do Sistema Unico de Saude, considerando que o planejamento regional de saude no Brasil deve realizar-se no contexto das relacoes intergovernamentais que expressam o federalismo cooperativo no âmbito sanitario. A analise foi baseada numa abordagem diacronica do federalismo sanitario brasileiro, reconhecendo dois periodos de desenvolvimento, a descentralizacao e a regionalizacao. Explorou-se o planejamento regional do Sistema Unico de Saude a luz do referencial teorico do federalismo. Conclui-se que ha necessidade de relativa centralizacao desse processo no nivel das Comissoes Intergestores Bipartite, para o exercicio da coordenacao federativa, e que e imprescindivel formalizar espacos de dissenso nos Colegiados de Gestao Regional e nas proprias Comissoes Intergestores, para efetivar a construcao politica consensual na regionalizacao da saude.
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TL;DR: In this article, a caracterizacao das regioes de saude brasileiras, a partir da tipologia apresentada, demonstra heterogeneidade do territorio nacional e a complexidade de organizar sistemas of saude regionais.
Abstract: O desenvolvimento socioeconomico, a oferta e a complexidade das acoes e dos servicos de saude no contexto regional podem ser considerados condicionantes estruturais para o exito do atual processo de regionalizacao da saude no Brasil. O presente estudo tem como objetivo identificar os condicionantes estruturais do processo de regionalizacao por meio da construcao de uma tipologia das regioes de saude no Brasil. Foi construida tipologia das regioes de saude brasileiras a partir de fonte de dados secundarios disponivel. A identificacao das dimensoes e dos grupos - que compoem a tipologia - foi realizada por meio de analise fatorial e de agrupamentos/clusters. Tambem foram identificados o tipo de prestador de acoes e os servicos predominantes na regiao tanto para a producao ambulatorial quanto para a internacao. As regioes foram classificadas em cinco grupos, de forma independente, de acordo com suas caracteristicas socioeconomicas e de oferta de servicos de saude. A caracterizacao das regioes de saude brasileiras, a partir da tipologia apresentada, demonstra heterogeneidade do territorio nacional e a complexidade de organizar sistemas de saude regionais. A tipologia proposta pode auxiliar na investigacao e no melhor entendimento desse cenario contraditorio e complexo, apoiando o urgente desenvolvimento de politicas publicas regionais integradas que envolvam, concomitantemente, desenvolvimento economico e social; e o fortalecimento dos espacos de governanca regional, a fim de promover a organizacao de sistemas de saude regionais alicercados nos principios do SUS e numa gestao compartilhada e solidaria que tenha como imagem-objetivo a garantia do direito a saude.
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TL;DR: Analysis of the health services regionalization process in the State of Amazonas through a case study covering the health sub-region Manaus Surroundings revealed a social setting dominated by asymmetry, verticality, competitiveness and fragile multilateral relations among municipalities.
Abstract: Resumo O artigo analisa o processo de regionalizacao em saude no estado do Amazonas por meio de estudo de caso da regional em Saude Entorno de Manaus. Pesquisa qualitativa, descritivo-analitica, cujos dados foram coletados atraves de entrevistas, revisao de documentos e de paginas de internet, tomando como conceito guia a regionalizacao em saude. Os achados do estudo mostram uma cena social onde predominam a assimetria, a verticalidade, a competitividade e a fragilidade das relacoes multilaterais entre municipios, associados a um perfil cartorial das instituicoes que atuam na regiao de saude sob estudo. Os agentes politicos envolvidos no processo tem limitado reconhecimento das condicoes sociopoliticas e institucionais em que atuam. Tendem a atribuir os problemas de gestao e operacionalizacao das redes de assistencia a configuracao dos espacos naturais-geograficos amazonicos, mas seu financiamento, governanca e capacidade tecnica sao insuficientes para supera-los.
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11 Sep 2014
TL;DR: In this article, an estimativa de gastos com a judicializacao for o ano de 2011 a partir dos dados disponibilizados pelo municipio e as publicacoes no Diario Oficial concernentes a compra de medicamentos e insumos sem licitacao pela Secretaria Municipal de Saude.
Abstract: Nos ultimos anos constata-se no Brasil um aumento do numero de decisoes judiciais obrigando o poder publico a fornecer medicamentos, insumos, equipamentos e cirurgias. Os juizes tendem a desconsiderar o impacto orcamentario de suas decisoes e entendem que todos os entes da federacao podem ser igualmente responsabilizados pelo fornecimento de qualquer item pedido pelo paciente. O presente estudo analisa o impacto dessas decisoes para a gestao orcamentaria da politica de saude no municipio de Sao Paulo por meio de uma estimativa de gastos com a judicializacao para o ano de 2011 a partir dos dados disponibilizados pelo municipio e as publicacoes no Diario Oficial concernentes a compra de medicamentos e insumos sem licitacao pela Secretaria Municipal de Saude. De acordo com as estimativas do presente trabalho, o gasto do municipio com judicializacao da saude em 2011 e o equivalente a 6% do que o municipio gastou com sua politica de assistencia farmaceutica e 10% do total gasto com fornecimento de medicamentos e material hospitalar, ambulatorial e odontologico. Alem do mais, cerca de 55% desse gasto sao destinados ao fornecimento de medicamentos de responsabilidade de estados ou Uniao, e por volta de 45% para tratamentos nao contemplados pelo Sistema Unico de Saude.
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TL;DR: In this article, the authors analyse as respostas obtidas a partir da aplicacao de questionarios semiestruturados a gestores, prestadores, and profissionais de saude do Sistema Unico de Saude do Brazil.
Abstract: Resumo: O objetivo foi analisar as barreiras de acesso aos servicos de saude existentes em cinco Regioes de Saude do Brasil. Foram analisadas as respostas obtidas a partir da aplicacao de questionarios semiestruturados a gestores, prestadores e, em numero mais restrito, a profissionais de saude do Sistema Unico de Saude, tendo como referencia as dimensoes: Acessibilidade Geografica, Disponibilidade e Aceitabilidade. Foram verificadas as especificidades em relacao as barreiras de acesso nas regioes consideradas, ja outras como a localizacao e tempo gasto no trajeto foram barreiras em quase todas elas quando foi considerado o cuidado ao acidente vascular cerebral. Quando a Disponibilidade, foram observadas questoes relacionadas a insuficiencia de medicos, tempo de espera prolongado e problemas relativos a integracao, em todas as regioes. Quanto a Aceitabilidade, destacou-se a crenca dos usuarios de nao possuir problemas de saude. As Regioes de Saude situadas no Sul e Sudeste do pais registraram menor quantidade e diversidade de barreiras, revelando a persistencia de desigualdades regionais. Embora os resultados nao representem o conjunto do Brasil, permitem apontar questoes relevantes sobre o processo de regionalizacao do sistema de saude no pais.
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TL;DR: O trabalho analisa as relacoes entre a reforma psiquiatrica brasileira, a adocao dos Centros de Atencao Psicossocial (CAPS) and o desenvolvimento do Sistema Unico de Saude por meio do pacto federativo.
Abstract: This study examines the relationships between Brazilian psychiatric reform, the adoption of the Centers for Psychosocial Care (CAPS) and the development of the Unified Health System (SUS). The adherence of municipal governments was a variable determinant for the spread of reform, especially due to the continental scale and fragmentation of the Brazilian federation. The article demonstrates the institutional stability of psychiatric reform in Brazil over two decades. The institutional nature of the decision-making process in the public arena has permitted the implementation of new organizational formats through imitation and financial incentives. The psychiatric reform was successful in defending the advantages of CAPS in relation to the asylum and hospital model dominant in past decades. The inductive policies, strengthened and upheld by Law 10.216/2001, transformed the agenda of psychiatric reform, limited to pioneering cities in a national public policy.
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TL;DR: Examination of the Brazilian health policy during the 90's with an effective focus in the challenge posed by the implementation of the Sistema Unico de Saude (SUS) underlines the new role of the local administrations effectively managing budgetary resources and instruments and the huge problems emerging from the new rules of the system.
Abstract: Ao se analisar a politica de saude nos anos 90, e imprescindivel considerar a complexidade do desafio representado pela implementacao do Sistema Unico de Saude. O artigo evidencia que, apesar das dificuldades, houve avancos no modelo de descentralizacao adotado pela politica de saude em direcao a municipalizacao da gestao (incluindo recursos e instrumentos) e da explicitacao das funcoes estaduais como coordenadores do sistema de referencia intermunicipal. O nivel federal, por sua vez, ampliou seu poder indutor e regulador ao introduzir novos mecanismos de transferencia vinculados as acoes e programas assistenciais. Esse processo foi orientado pela edicao das Normas Operacionais Basicas do SUS ¾ NOBs, instrumentos de regulacao do processo de descentralizacao, em um pais com um modelo federalista ainda em definicao e com um sistema tributario relativamente centralizado.
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TL;DR: In this paper, the authors analyzed the process of reform in four areas of social policies that affect directly the interests of sub-national governments: basic education, social housing programs, basic sanitation and health.
Abstract: The article analyses the process of reform in four areas of social policies that affect directly the interests of sub-national governments: basic education, social housing programs, basic sanitation and health. As the study reveals, despite the varying degree of success achieved in the various policy initiatives and contrary to the expectations of the prevailing interpretations of the nature of Brazilian federalism, the federal government faced no insurmountable hurdles in implementing their reform agenda. The study aims at demonstrating that (i) in the absence of any constitutional mandatory requirement, the political autonomy of local governments - typical of federative States - actually enhances the veto power of local governments over policy initiatives proposed by the federal Executive branch. However, (ii) power resources available to the federal Executive branch - such as agenda definition and vetoing powers - in addition to control over resources that are essential to the political survival of the representatives increase the chances of success of the federal government. Furthermore, (1999), (iii) the constitutional authority of Brazilian states is far more limited than that of the North-American states; (iv) the category "federalism", however, is not sufficient to define the potential stability of specific policies, which depends upon how inter-governmental relations are structured in each particular policy. Specifically, (v) constitutional rules, legacies from previous policies and the political cycle frame the decision arenas in various ways, thus conditioning both the strategies and chances of success of the federative players.
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TL;DR: In this paper, the authors analyze the processes of decentralization and deconcentration, along with the new emergence of federalism, as global phenomena and meaningful tendencies in the reestructuring of the unitary and centralized State, built under the Napoleonic tradition.
Abstract: The article analyses the processes of decentralization and deconcentration, along with the new emergence of federalism, as global phenomena and meaningful tendencies in the reestructuring of the unitary and centralized State, built under the Napoleonic tradition. In the Brazilian case, in particular, the article identifies the different phases and problems that arose during the decentralization process and within the re-configuration of the federative pact since the 80's, and evaluates the implications of this new order on the recent reform processes of the health policy. Furthermore, the article presents the conditions and limitations of healthsystem's decentralization, highlighting the risks to which it is submitted and taking into account unfavourable aspects of its context, characterised by federative conflicts and by the social and economic inequality inheritance.
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TL;DR: In this paper, a gestao do processo de descentralizacao do SUS na decada de 1990, relicatingo a construcao e a aplicacao das Normas Operacionais Basicas (NOB) that vigoraram de 1991 a 1996, is considered.
Abstract: Este artigo trata da gestao do processo de descentralizacao do SUS na decada de 1990, relacionando-o a construcao e a aplicacao das Normas Operacionais Basicas (NOB) que vigoraram de 1991 a 1996. O autor valoriza esses instrumentos de orientacao para as tres esferas de governo e sua "pactuacao", mas tambem discute os seus limites, sobretudo, relacionados a complexidade e as diferenciacoes de avanco dos estados e dos municipios, no processo de implantacao do SUS. Por isso mesmo considera o esgotamento das NOBs para a situacao presente da dinâmica da descentralizacao setorial. Sua atencao se centra em outro instrumento: Norma Operacional de Assistencia a Saude (NOAS SUS 01/01) para a qual se busca um consenso minimo entre todos os atores responsaveis pela reforma setorial: o Ministerio, as Comissoes Bipartites e Tripartites e o Conselho Nacional de Saude. A partir da critica da NOB-96, o autor propoe que se acentue a logica de garantia de acesso da populacao as acoes e aos servicos de saude em todos os niveis de assistencia.
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