Monografia premiada em 2o lugar na 22a edicao do Concurso de Monografia Sobre Etica, Bioetica e Profissao Medica, do Conselho Regional de Medicina do Parana, que teve como tema central “Judicializacao da Medicina”.

A judicialização da saúde como realização do direito à vida

O percurso para a construcao do Estado Democratico de Direito inclui a redefinicao e
ressignificacao de muitos elementos e conceitos presentes nos modelos estatais anteriores. E necessario
partir de uma teoria do/para o Estado constitucional para se analisar as premissas do neoconstitucionalismo,
tendo sempre presente seus limites e possibilidades. Assim, verifica-se o caminho desenvolvido pelo ente
estatal ao longo do tempo, bem como as mudancas e descompassos de suas funcoes, ate a chamada
“prevalencia” do Judiciario sobre os demais poderes, alem da denominada judicializacao da politica. Estas
modificacoes em um contexto global revelam a preocupacao com a efetivacao dos direitos sociais, dentre
eles o direito a saude e a questao dos medicamentos. Todavia, nao se pode esperar apenas do Poder
Judiciario a solucao para os problemas sociais, por isso, destacam-se estrategias coletivas em uma
sociedade “mundializada”, marcada de incertezas e riscos. O metodo de abordagem adotado e o dialetico

Jose Luis Bolzan de Morais

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O direito à saúde e os “limites” do estado social: medicamentos,políticas públicas e judicialização