Jose Luis Bolzan de Morais

Abstract: O percurso para a construcao do Estado Democratico de Direito inclui a redefinicao e ressignificacao de muitos elementos e conceitos presentes nos modelos estatais anteriores. E necessario partir de uma teoria do/para o Estado constitucional para se analisar as premissas do neoconstitucionalismo, tendo sempre presente seus limites e possibilidades. Assim, verifica-se o caminho desenvolvido pelo ente estatal ao longo do tempo, bem como as mudancas e descompassos de suas funcoes, ate a chamada “prevalencia” do Judiciario sobre os demais poderes, alem da denominada judicializacao da politica. Estas modificacoes em um contexto global revelam a preocupacao com a efetivacao dos direitos sociais, dentre eles o direito a saude e a questao dos medicamentos. Todavia, nao se pode esperar apenas do Poder Judiciario a solucao para os problemas sociais, por isso, destacam-se estrategias coletivas em uma sociedade “mundializada”, marcada de incertezas e riscos. O metodo de abordagem adotado e o dialetico

Abstract: Monografia premiada em 2o lugar na 22a edicao do Concurso de Monografia Sobre Etica, Bioetica e Profissao Medica, do Conselho Regional de Medicina do Parana, que teve como tema central “Judicializacao da Medicina”.