Food is one of the determinants and conditions of health and an inherent right of all people. The consequences of food and nutrition insecurity in the population, such as obesity, malnutrition and specific nutritional deficiencies, impact the health sector and have historically meant that it has assumed the responsibility for food and nutrition programs and policies in Brazil. However, ensuring food and nutrition security requires a combination of public policies, among which the National Food and Nutrition Policy of the Unified Health System (SUS) plays a fundamental role. This paper seeks to contribute to the debate on intersectoriality and health promotion based on presenting the National Food and Nutrition Policy and discussing its role as interface between the SUS and the National Food and Nutrition Security Policy and System. This perspective strongly suggests the combination of efforts to promote health and food and nutrition security in order to optimize initiatives developed in different sectors and accompanied by different policy councils that are not interrelated, enabling enhanced government and civil society action on the determinants of health and nutrition.

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The national food and nutrition policy and its dialogue with the national food and nutrition security policy

Resumo: Este ensaio busca problematizar a alimentacao escolar enquanto pratica que contribui para a constituicao de identidades escolares. Parte-se de uma revisao bibliografica, nao sistematica, de publicacoes sobre alimentacao escolar e identidades no contexto das escolas publicas brasileiras. Discute-se, inicialmente, a persistencia de discursos e praticas de carater assistencialista que reduziam a alimentacao escolar a uma comida para pobres, questao observada nos estudos. Os significados desse carater assistencialista concorrem para o entendimento de que ele parece funcionar como um mecanismo de poder capaz de inscrever, nos escolares, uma identidade de pobreza e inferioridade. Esse entendimento e situado nas relacoes de poder existentes na escola, no exercicio do poder disciplinar e seu potencial de produzir identidades, assim como nas praticas de resistencia decorrentes desses poderes no contexto da alimentacao escolar. Considera-se ainda que os escolares sejam agentes de seus proprios processos identitarios, haja vista que, em sua relacao com a alimentacao escolar, evidenciam-se, alem de processos de sujeicao, tambem processos de resistencia e de construcao ativa de identidade alimentar, nos quais agregam o tradicional e o moderno, o local e o global, dentre outros aspectos. Mesmo que ambiguidades sejam percebidas nesse cenario, entende-se que sao indicios de mudancas no paradigma do pensar e fazer a alimentacao escolar, trazendo elementos para problematiza-la: de um lado, ainda como um dispositivo de manutencao das desigualdades sociais e, de outro, esforcos e acoes para propicia-la como um direito e promotora de identidades emancipatorias.

/pdf/alimentacao-escolar-e-constituicao-de-identidades-dos-3xrmtsxw07.pdf

Alimentação escolar e constituição de identidades dos escolares: da merenda para pobres ao direito à alimentação

Objective: To evaluate the association of food insecurity with demographic and socioeconomic conditions in households in Campinas, Sao Paulo state, Brazil. Methods: This is a cross-sectional study conducted on a representative sample of the urban population of the Southern, Southwestern, and Northwestern Health Districts of Campinas, between 2011-2012. Characteristics of the head of household, family history and household patterns were investigated. The dependent variable was food security condition, categorized as food security, mild food insecurity, and moderate/severe food insecurity. All independent variables with p-value <0.20 in the bivariate multinomial logistic regression were included in the final model of multiple multinomial logistic regression, adjusted to household head age; the remaining variables had p-value <0.05. Results: In the 691 households analyzed, there was 65% of food security, 27.9% of mild food insecurity, and 7.1% of moderate/severe food insecurity. The conditions associated with mild food insecurity were monthly per capita income less than the minimum wage, household head unemployed for more than six months between 2004-2010, living in properties given to the family/occupied/other, and density higher than two people per bedroon. The moderate/severe food insecurity was associated with informal employment condition of the household head and the presence of a beneficiary of the Bolsa Familia (Family Allowance Program), a cash transfer-type program, in the household. The higher the score of the consumer goods, the lower the probability of mild food insecurity or moderate/severe food insecurity. There was a higher probability of mild food insecurity and moderate/severe food insecurity in unfinished masonry-built houses/other. Conclusion: More than one third of the households investigated experienced some form of food insecurity. Mild food insecurity was associated with demographic conditions, while moderate/severe food insecurity was associated with socioeconomic conditions, especially those related to the household head.

http://www.scielo.br/pdf/rn/v29n6/1415-5273-rn-29-06-00845.pdf

Demographic and socioeconomic conditions associated with food insecurity in households in Campinas, SP, Brazil

No âmbito das politicas publicas brasileiras para alimentacao e nutricao e para seguranca alimentar e nutricional, a partir da virada do seculo XXI, observa-se que a alimentacao deixou de ser adjetivada somente como “saudavel” e passou tambem a ser referida como “adequada”. Essas nocoes vem sendo construidas e defendidas socio-historicamente e passando por ampliacoes e ressignificacoes ao longo do tempo. Propos-se neste estudo analisar como se instituiu a expressao “alimentacao adequada e saudavel” no Brasil. Foi realizada uma analise documental tendo em vista elucidar o desenvolvimento conceitual dos termos em questao no contexto brasileiro. Foram analisados documentos institucionais, a exemplo dos textos originais dos campos da seguranca alimentar e nutricional e da alimentacao e nutricao. Observa-se uma transicao no modo de pensar a alimentacao saudavel no campo da alimentacao e nutricao, antes centrada no estatuto do nutriente. Atualmente, tratamos de uma compreensao ampliada sobre a nocao de alimentacao, que a partir do debate sobre a superacao do foco no componente nutricional dos alimentos, inclui a compreensao sobre um direito humano fundamental, bem como a compreensao sobre as questoes socioculturais e afetivas do comer e sobre as questoes da sustentabilidade ambiental da producao de alimentos com base em modelos produtivos pautados em principios agroecologicos e da soberania alimentar. Argumenta-se que a combinacao entre as expressoes e representativa do esforco em aproximar as compreensoes e os debates dos campos da seguranca alimentar e nutricional e da alimentacao e nutricao no que se refere a polissemica nocao de alimentacao.

/pdf/a-convergence-of-adequate-and-healthy-an-analysis-of-the-1q78mhod76.pdf

[A convergence of "adequate" and "healthy": an analysis of the notion of adequate and healthy diet in public policies in Brazil].

The food purchase program: the bioethicslens on food security The Bioethics reaches public matters and seeks the guarantee of the human rights among which is highlighted feeding, an ethical debate on a persistent situation resulting from social exclusion. The Food Purchase Pro- gram (FPP) pursues the construction of a food and nutritional security centered on the commercialization of the production, on people, on social and on food security of the most vulnerable. This work aims to analyze the FPP official documents, in the Purchase from Family Agriculture with Simultaneous Donation modality as a Food Security Program in the perspective of bioethics references. Using the Content Analysis Method, it was selected as analysis categories: human rights, equity, protection, participation and social inclusion. It was found that this program has a structuring character to food security, showing interfaces with bioethical refe- rences with advances on the guarantee of the human right to food. However, there are limitations regarding the participation process of those involved.

https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/viewFile/818/906

Programa de Aquisição de Alimentos: a lente bioética na segurança alimentar

Altera o art. 6o da Constituicao Federal, para introduzir a alimentacao como direito social.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituicao Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1o O art. 6o da Constituicao Federal passa a vigorar com a seguinte redacao:

"Art. 6o Sao direitos sociais a educacao, a saude, a alimentacao, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguranca, a previdencia social, a protecao a maternidade e a infância, a assistencia aos desamparados, na forma desta Constituicao." (NR)
Art. 2o Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicacao.
Brasilia, em 4 de fevereiro de 2010.

Emenda Constitucional Nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010

Altera o § 5o do art. 198 da Constituicao Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitarios de saude e de agentes de combate as endemias.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituicao Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1o O § 5o do art. 198 da Constituicao Federal passa a vigorar com a seguinte redacao:

Legislação Emenda

Papers

Emenda Constitucional Nº 64, de 4 de Fevereiro de 2010

Emenda Constitucional Nº 63, De 4 de Fevereiro de 2010