DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50300 Resumo No dia 1 de marco de 2018, um grupo de ativistas trans publicou um video em suas redes sociais simulando a queima de laudos psicologicos e psiquiatricos. O video foi uma comemoracao a decisao do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Acao Direta de Inconstitucionalidade 4275. Curiosamente, a decisao foi muito diferente do pedido inicial da acao, feito em 2009. Busco no presente texto identificar as condicoes de possibilidade da decisao proferida no acordao, para isso retraco as alteracoes cientificas e juridicas sem as quais a decisao nao seria tomada da maneira como foi. Trata-se de uma pesquisa empirica interpretativa que toma como corpus os documentos do referido processo e fontes complementares. Palavras-chave : Transexualidade; ADI 4275; Coproducao; Genero; Estado; Ciencia. Abstract On March 1st, 2018, a group of trans activists published a video on their social networks sites simulating the burning of psychological and psychiatric reports. The video was a celebration of the decision of the brazilian Federal Supreme Court in the judgment of Direct Action of Unconstitutionality 4275. Interestingly, the decision was very different from the initial request for the action, made in 2009. I seek in this text to identify the conditions of possibility of the decision handed down in judgment, to that end I retrace the scientific and legal changes without which the decision would not have been taken the way it was. It is an empirical interpretative research based on the aforementioned legal process and complementary sources. Keywords: Transsexuality; ADI 4275; Coproduction; Gender; State; Science.

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A queima dos laudos: controvérsias e reconfigurações dos saberes e direitos trans na ADI 4275 / The burning of reports: controversies and reconfigurations of knowledge and trans rights in ADI 4275

This paper analyzes the diversified set of forms of participation of civil society organizations within the environmental policy during the government of Luiz Inacio Lula da Silva between 2003 and 2008. It takes into account aspects of effectiveness of participation and the democratization of debates on environment. It is based in qualitative research, with documental sources and interviews. Conclusions show the existence of a highly organized civil society that makes use of multiple mechanisms of participation to reach most effectiveness. It suggests, also, that effectiveness as well as democratization are intimately linked to the existence of institutional warrants, without which it is very difficult to oppose to economic interests.

Participação Da Sociedade Civil Na Política Ambiental Do Governo Lula

Environmental impacts of mining in Brazil and the environmental licensing process: Changes needed for changing times?

O presente artigo busca discutir a dimensão temporal de conflitos sociais a partir das lentes da abordagem deliberacionista de democracia. Busca-se, assim, suprir uma lacuna dessa abordagem, contestando uma premissa implícita em diversos estudos, qual seja, a de que mais tempo de discussão implica incrementos de inclusão democrática. Em diálogo com os conceitos de slow violence , tempo duracional e acontecimento, buscamos debater como sobreposições de temporalidades, tentativas de controle dos ritmos e das durações de processos políticos por parte dos atores envolvidos impactam tanto a presença e o posicionamento desses atores quanto a configuração de debates públicos. Com uma abordagem metodológica interpretativa, tematizamos essas questões a partir de três casos de conflitos ambientais sobre mineração ocorridos no estado de Minas Gerais nas últimas décadas, na região da Serra do Gandarela, em Conceição do Mato Dentro e em Brumadinho.

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Temporalidades em disputa: uma leitura deliberacionista de conflitos ambientais

RESUMO Introdução: Discutimos como a assimetria informacional é um fator crucial para a desestruturação de processos deliberativos. Essa questão está relacionada com o poder dos atores envolvidos e com os potenciais e limites para a tomada de boas decisões por sistemas deliberativos. Materiais e métodos: A partir de uma abordagem interpretativa, analisamos constrangimentos e assimetrias informacionais em conflitos ambientais sobre mineração no estado de Minas Gerais, Brasil. Foi feito um acompanhamento sistemático de arenas de participação institucionalizadas (conselhos de políticas públicas) e do ativismo de atores da sociedade civil (como o Movimento pelas Serras e Águas de Minas). Foram feitas 45 entrevistas semiestruturadas com integrantes da sociedade civil atingidos pela mineração, burocratas e funcionários de mineradoras, dentre outros atores. Resultados: A análise enumera um conjunto de questões críticas, tais como: o risco da centralização de produção de informações sobre questões públicas por atores do mercado; a omissão ou disponibilização de informações dispersas para dificultar o posicionamento de opositores frente a novos projetos mineradores ou propostas de alterações de normativas; e o problema do uso de linguagem tecnocientífica sobre as questões tratadas, que dificulta a participação da sociedade civil. Discussão: Há duas camadas de injustiças epistêmicas que limitam o debate e envolvem a assimetria informacional: i) fatores estruturais como a oferta de informação sobre o problema discutido e as regras e formatos de espaços de participação; e ii) fatores mais contingentes ligados a diferentes ações estratégicas que envolvem desde a manipulação deliberada de conteúdo, até o uso estratégico de regras existentes. Nas conclusões sugerimos como criar condições para o surgimento de brechas nas discussões em torno da questão.

Assimetria informacional, poder e sistemas deliberativos: uma análise de conflitos ambientais em Minas Gerais

O artigo analisa interacoes entre os movimentos sociais e as instituicoes juridicas com o objetivo de observar efeitos gerados pelo uso do litigio como estrategia de acao coletiva em conflitos ambientais A partir de dados empiricos e tendo em vista o debate teorico da Legal Mobilization Theory, apresentamos uma caracterizacao de tipos de efeitos: efeitos que alteram ou incrementam os proprios processos de mobilizacao social e efeitos sobre as instituicoes Argumentamos que a adocao de estrategias judiciais produz implicacoes importantes sobre processos de mobilizacao social e de mudanca institucional As analises foram elaboradas a partir dos achados de duas pesquisas que investigaram o uso da Acao Civil Publica em conflitos ambientais Uma levantou dados de conflitos ambientais em geral no Estado de Espirito Santo e na cidade do Rio de Janeiro e outra levantou dados da Campanha por um Brasil Livre de Transgenicos

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Direito, mobilização social e mudança institucional

A proposta insere-se nas atuais discussoes da teoria politica contemporânea sobre democracia e participacao, tendo em vista a transferencia de demandas politicas das organizacoes ambientalistas para o poder judiciario. A partir de uma perspectiva genealogica estao sendo produzidas analises dos conflitos no tema dos transgenicos, identificando seus atores e o processo politico anterior que culminou na judicializacao ambiental. A metodologia parte do exame das Acoes Civis Publicas (ACPs) e das Acoes Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) constantes no Superior Tribunal de Justica (STJ), e no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ano 2000; e, da realizacao de entrevistas com atores das instituicoes envolvidas (Judiciario, Ministerio Publico e membros das organizacoes civis que utilizam das acoes judiciais como repertorio de acao). As ACPs e as ADIns configuram-se em importantes estrategias da sociedade civil na medida em que visam criar barreiras as decisoes que fomentam os transgenicos.

https://www.revistas.usp.br/primeirosestudos/article/download/56723/59865

Luiza Duarte Bissoli

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Direito, mobilização social e mudança institucional

Ativismo judicial nas lutas da sociedade civil contra os transgênicos