Valéria Ribas do Nascimento

Abstract: Os conflitos ambientais surgem a partir do embate entre o meio ambiente e o modelo desenvolvimentista e geram injustica ambiental das mais variadas formas e nos mais variados locais. Um exemplo e o envio e descarte de residuos eletronicos dos paises mais desenvolvidos para os menos desenvolvidos, que preocupa pelas consequencias serias que traz a saude humana e ao meio ambiente, em que pese a Convencao da Basileia ja ter sido adotada para erradicar o problema. Porem, a questao central do trabalho paira sobre quais sao as regras – e sua efetividade – da convencao que se aplicam a situacao, e quais seriam os desafios e possibilidades para se combater esta injustica. O metodo de abordagem adotado e o dedutivo, juntamente com os metodos de procedimento historico e monografico. A teoria de base e a de Henri Acselrad juntamente com Cecilia Campello do Amaral e Gustavo das Neves Bezerra, de matriz teorica sistemico-complexa, em dialogo com outros autores como Enrique Leff e Martinez Alier. Ao final, percebeu-se que, apesar de possuir um texto avancado, o diploma e ineficaz no combate a injustica ambiental analisada, e a solucao deve ser aliada a praticas que considerem o problema como interdisciplinar.

Abstract: Resumo O presente artigo tem como objetivo abordar a problemática da pandemia do Covid-19 no Brasil a partir das reflexões sobre saúde global e desigualdade social, tendo como estudo de caso as favelas brasileiras e a (des)proteção dessas comunidades. Desta forma, o questionamento pertinente à pesquisa é o seguinte: como têm se dado o enfrentamento à pandemia nas favelas brasileiras e as políticas públicas por parte do governo federal, em um cenário de intensa desigualdade social? Para tanto, o método utilizado foi o dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica, documental e de estudo de caso, com a coleta e análise de dados, utilizando como objeto do estudo de caso as favelas brasileiras, de modo a demonstrar as interfaces entre saúde global e desigualdade social e seus reflexos em tempos de pandemia. A partir do estudo pode-se concluir que mesmo em um cenário de pandemia, não há uma proteção efetiva às favelas brasileiras por parte do Estado, de modo que milhões de brasileiros encontram-se em situação de vulnerabilidade - agravada pela pandemia - sem respostas efetivas no enfrentamento ao covid-19, tendo que se organizar por conta própria e deixados à mercê da própria sorte - o “Direito de Pasárgada” se reproduz, hoje, em um contexto em que os ares do autoritarismo e do negacionismo insistem em retornar.

Abstract: A constitucionalizacao e a internacionalizacao do direito sofreram grandes transformacoes, principalmente depois da Segunda Guerra Mundial, a tal ponto em que se chega a defender a possibilidade de um novo fenomeno, chamado de constitucionalizacao do direito internacional. A problematica deste trabalho trata, justamente, sobre quais elementos constitucionais poderiam ser identificados na ordem juridica internacional a fim de contribuir com multiplos acordos juridicos a politicos que visem fortalecer a governanca contemporânea. Tambem, destaca-se a influencia da globalizacao na reformulacao da sociedade internacional. Assim, a pesquisa foi dividada em duas partes, cada uma subdividida em outras duas. Na primeira delas, aborda-se sobre o constitucionalismo moderno, destacando-se caracteristicas e alteracoes que levaram a formacao do constitucionalismo contemporâneo, e, posteriormente, ao surgimento do fenomeno denominado constitucionalizacao do direito internacional, desenvolvido na parte dois. Para construir mencionado objetivo, utilizou-se fundamentacao teorica adotada no direito constitucional e no direito internacional, como por exemplo, Antonio Augusto Cancado Trindade, Paulo Bonavides, Peter Haberle, Jurgen Habermas, Luigi Ferrajoli, dentre outros. Quanto a metodologia, optou-se pela hermeneutica fenomenologica.

Abstract: The objective of this study was to better understand the meaning, for the person deprived of freedom, of living in prison with tuberculosis and its treatment. The research was conducted using the phenomenological method of Martin Heidegger, applied to 22 interviews realized in five prisons located in the state of Para, Brazil. The results and its hermeneutics made possible to understand that the person deprived of freedom understands their condition and transcends their facticity and difficulties to achieve the cure of the disease, living as beings of possibilities, revealing their authentic way of facing tuberculosis and its treatment in prison.

Abstract: The objective of this study was to better understand the meaning, for the person deprived of freedom, of living in prison with tuberculosis and its treatment. The research was conducted using the phenomenological method of Martin Heidegger, applied to 22 interviews realized in five prisons located in the state of Para, Brazil. The results and its hermeneutics made possible to understand that the person deprived of freedom understands their condition and transcends their facticity and difficulties to achieve the cure of the disease, living as beings of possibilities, revealing their authentic way of facing tuberculosis and its treatment in prison. DESCRIPTORS: Tuberculosis. Therapeutics. Prisons. Nursing. Philosophy.

Abstract: O presente trabalho consiste no estudo acerca da figura do magistrado no imaginário jurídico-literário, a partir do movimento do direito e literatura. O problema a que se pretende responder decorre de como a figura do juiz é percebida nas discussões e possibilidades existentes da aproximação da teoria do direito e da literatura. O objetivo estabelecido para esse estudo é analisar o personagem do juiz no imaginário jurídico-literário, em aspectos teóricos pertinentes, seus modelos e o poder discricionário na função de julgar. A metodologia adotada será a pesquisa qualitativa, de viés sócio-jurídico.

Abstract: O presente trabalho propoe analisar o caminho a ser percorrido a partir do cosmopolitismo kantiano, ate se chegar ao que se denomina “comumpolitismo” como um novo lugar para os direitos humanos na atualidade. Nesse passo, busca-se desvelar as raizes modernas, limitadas e excludentes dos projetos cosmopolitas de Immanuel Kant e Otfried Hoffe, determinando sua ligacao com o estatalismo, e sua apreensao pelo “Imperio”, bem como propondo um projeto cosmopolita alternativo. Desse modo, a partir da construcao teorica de Antonio Negri, partindo-se da ideia de “comum” como um novo sujeito politico a partir da “multidao”, propoe-se a construcao do “comumpolitismo” ou “cosmopolitismo do comum” como um projeto cosmopolita alternativo, inclusivo, coletivo e plural, conformado na pratica cotidiana da “multidao”, instituindo-se como um novo lugar para os direitos humanos e para os movimentos da “multidao do comum” enquanto praticas revolucionarias, antagonistas e de resistencia. Nesse sentido, objetiva-se apresentar o “comumpolitismo” como um projeto possivel e como ambiente para os direitos humanos hoje, alternativamente aos projetos cosmopolitas estatalistas ou “imperiais”. Para tanto, elege-se como metodo de abordagem o metodo analetico (ana-letico), como um metodo que parte do outro totalmente livre, do outro, estando alem do sistema da totalidade compreendido dialeticamente no movimento (moderno/pos-moderno).