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Judicialização da saúde
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The article was published on 2010-01-01 and is currently open access. It has received 6 citations till now.read more
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Eutanásia social, direito à saúde e os direitos da personalidade: um olhar sobre a pobreza extrema
TL;DR: O direito a saude se configura entre os direitos mais importantes, na medida em que ele se faz necessario para a preservacao da propria vida humana, alem de encontrar intima ligacao com o principio da dignidade da pessoa humana as discussed by the authors.
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Judicialização e jurisprudência: utilização da STA 175/CE em acórdãos em saúde no Estado de Minas Gerais
Luciana de Melo Nunes Lopes,Tiago Lopes Coelho,Semíramis Domingues Diniz,Eli Iola Gurgel Andrade +3 more
TL;DR: In 2009, o Supremo Tribunal Federal consolidated conclusoes no julgamento da suspensao de Tutela Antecipada 175/CE, estabelecendo parâmetros que orientariam o judiciario e racionalizariam a judicializacao da saude no Brasil as mentioned in this paper.
Dissertation
Avaliação das ações judiciais para a obtenção do tratamento da fenilcetonúria no Rio Grande do Sul
Atuação do poder judiciário no tocante às políticas públicas de saúde
TL;DR: The consequence of the judicialization of public policy, especially in health, result in another comprehension about the separation of powers as discussed by the authors and their political and budgetary implications, as discussed in this paper.
Journal ArticleDOI
Legal research in health area - a methodological proposal for the primary data collection
TL;DR: In this paper, a standard operating procedure (Procedimento Operacional Padrao -POP) was elaborated for obtaining primary legal data related to health topics, based on the observation that the empirical research on the Judicial Power procedure in relation to the health politics in Brazil does not show a standard in the data collection procedures.