This study aims to investigate whether municipal public expenditures impact development Of Brazilian municipalities. Overall results showed that functional expenditures on housing, urban planning, health and sanitation, and transportation have a positive impact on human development in a wide range of dimensions. Already the expense in education and culture had a negative impact. In this way, it is generally verified that municipal expenditures have little explanatory power in the human development of municipalities, either through a misallocation of resources due to inadequate public choices or the need to analyze the impact of these expenditures together with Of other federative entities.

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As despesas públicas municipais como determinante no desenvolvimento humano

This article identifies reasons for Brazilian municipalities overallocating their own revenues to healthcare which, since the promulgation of Constitutional Amendment 29/2000, have progressively expanded them until they far exceed the constitutional minimum. Linear regression models with mixed panel effects were used for the period of 2008-2017. The tested hypotheses are related to the effects of the population scale of the municipalities; the level of economic and social development of the region in which they operate; the degree of incorporation of technological resources of medium and high complexity; the effort spent on basic care; political guidance from municipal governments; and, finally, to allocation to other budgetary functions and sub-functions of interest to healthcare. The results point to two factors which better explain the dependent variable: the population scale in inverse relation, and the concentration of greater technologically complex services in a direct relation.

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MUCH BEYOND THE MINIMUM why do brazilian municipalities overallocate their own revenues to healthcare

O artigo analisa o impacto do FUNDEB na oferta do Ensino Fundamental no Brasil, com base na evolucao das matriculas, nas taxas de matricula e atendimento escolar e na participacao de estados e municipios na oferta dessa etapa de ensino, de 2007 a 2019. A metodologia do estudo envolveu revisao bibliografica e analise documental da legislacao e dos dados educacionais (INEP e IBGE). Os resultados informam que, no periodo em analise, houve queda de 24% nas matriculas, sendo mais acentuada no Nordeste. Apesar da referida queda, houve o crescimento dos indicadores de acesso, em que pese o nao alcance da universalizacao do Ensino Fundamental. O FUNDEB deu continuidade ao movimento de municipalizacao, principalmente nos anos iniciais e nas regioes Norte e Nordeste. Nos anos finais, embora com crescimento significativo na maior parte das Unidades da Federacao, a oferta manteve-se estadualizada em Roraima, Tocantins, Acre, Rondonia, Amapa, Parana, Mato Grosso, Sao Paulo e Goias.

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A oferta do Ensino Fundamental no contexto do FUNDEB

RESUMO Apresentam-se resultados de pesquisa que buscou mapear tendencias de modos de oferta de educacao infantil, na etapa creche, explicitadas em Planos Municipais de Educacao (PMEs), formulados e/ou reformulados em 2015, por determinacao do art. 8o da lei n. 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educacao (PNE) para a decada de 2014-2024, bem como possiveis fatores explicativos para a modalidade de oferta. Os municipios foram selecionados por amostra estratificada aleatoria. Foram utilizadas tecnicas de estatistica descritiva, analise de conteudo e teste do qui-quadrado de modo a analisar os dados levantados. Os elementos trazidos com o estudo apontam para a dispersao da oferta para atores situados fora do aparelho de estado, permitindo afirmar que essa logica tende a ser uma politica permanente no pais, com possiveis efeitos diferentes sobre a educacao, a depender da natureza juridica da entidade parceira, uma vez que esta explicitada em Planos de Estado, nao de governo.

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Permeabilidade estatal e atores privados na oferta da educação infantil: o que dizem os Planos Municipais de Educação (2014-2024)?

O objetivo deste artigo é investigar em que medida os processos estruturais podem servir ou não como uma alternativa para concretizar o direito ao acesso às vagas em creches públicas no município do Recife/PE, previsto nas metas 1.A e 1.B. do Plano Municipal de Educação do Recife. Desenvolve-se uma pesquisa empírica-qualitativa, por meio de estudo de caso. Para isso, elabora-se, inicialmente, uma revisão bibliográfica mediante textos sobre litígios estruturais e processos estruturais. Em seguida, realiza-se uma pesquisa empírica, com abordagem exploratória-descritiva, a partir de dados disponibilizados pelo IBGE e pelo INEP relacionados ao número de matrículas em creches públicas e à taxa de escolaridade no período de 2016 a 2019. Conclui-se que o não acesso às vagas em creches públicas está atrelado a um déficit de vagas em creches no Brasil, problema estrutural tanto no Recife quanto em outros Estados brasileiros; e que os processos estruturais são mecanismos que podem mitigar os efeitos desse déficit, bem como auxiliar na efetividade do direito a ele interligado.

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Acesso a vagas em creches públicas no município de recife/pe:

O principal objetivo deste artigo e explorar as mudancas que tem ocorrido no acesso a educacao basica e nos gastos dos governos municipais brasileiros nos ultimos anos ressaltando a importância das relacoes interfederativas para o provimento de politicas de educacao. Os municipios tem papel central na analise, pois o municipio e o principal responsavel pela promocao do acesso as creches, as pre escolas e ao ensino fundamental. A interacao com os outros niveis de governo e evidenciada em padroes de homogeneidade de acesso ao ensino e na influencia das politicas do FUNDEF e do FUNDEB sobre a distribuicao dos gastos em educacao. Observa-se tendencia de crescimento gradual nos gastos em educacao infantil e que, consequentemente, as creches tendem a ser as principais beneficiarias deste contexto de mudancas. Por fim, conclui-se que a tendencia nos anos recentes de aumento na diversificacao dos gastos entre os diferentes niveis de ensino e reflexo do aumento na autonomia local sobre a politica de educacao e consequencia de alteracoes no policy-decision-making introduzidas por politicas do governo federal.

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Paulo Cesar Pereira Loyola

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Autonomia municipal e interdependência federativa: uma análise sobre as mudanças ocorridas no acesso e nos gastos em educação no brasil (2000 - 2014)