Altera o § 5o do art. 198 da Constituicao Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitarios de saude e de agentes de combate as endemias.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituicao Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1o O § 5o do art. 198 da Constituicao Federal passa a vigorar com a seguinte redacao:

Emenda Constitucional Nº 63, De 4 de Fevereiro de 2010

This systematic review assembles evidence for rights-based approaches –the right to food and food sovereignty– for achieving food security and adequate nutrition (FSN). Commissioned by the United Nations Committee on World Food Security High Level Panel of Experts working group on "Agroecological approaches and other innovations for sustainable agriculture and food systems that enhance food security and nutrition," we evaluated peer-reviewed and grey literature produced between 1992 and 2018 that documents empirical relationships between the right to food or food sovereignty, and FSN. A total of 4596 studies related to food sovereignty were reviewed, and 162 studies were included with evidence of impact on FSN. In the case of right to food approaches, 733 studies were reviewed, and a total of 54 were included. We classified studies by its literature type, study region, and impact (positive, negative, neutral and reverse-positive) on FSN. To operationalize high-level concepts such as food sovereignty and the right to food and connect them to the tangible interventions and practices observed in each reviewed study, we also classified studies according to eleven action types theorized by relevant literature to have an impact on FSN; these included “Addressing inequities in land access and confronting the process of land concentration” or “Promoting gender equity”, among others. We found strong evidence from across the globe indicating that food sovereignty and the right to food positively influence FSN outcomes. A small number of documented cases suggest that narrow rights-based policies or interventions are insufficient to overcome larger structural barriers to realizing FSN, such as inequitable land policy or discrimination based on race, gender or class. Future work, both in research and in policy, should focus on how and under what circumstances rights-based approaches positively impact FSN—or fail to do so.

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Food Sovereignty and Rights-Based Approaches Strengthen Food Security and Nutrition Across the Globe: A Systematic Review

Objective: To understand factors interfering with the attendance of quilombola children to growth and development follow-up appointments. Method: It is a qualitative research based on Symbolic interactionism, during which 14 mothers of children bellow 1 year-old were interviewed, who attended to the Family Health Unit at Ilha de Mare, Bahia, Brazil. Results: Appointment attendance is affected by factors intrinsic to mothers (meaning of child health follow-up; association between appointments and children falling ill; personal issues) and extrinsic factors, related to the service (availability, long waiting time for appointments and its quality). Final considerations: An administration prioritizing the service’s organization is required, which can prioritize attendances and the reduction of waiting time, specially given the personal issues that compromise going to the unit.

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Factors related to quilombola attendance to child follow-up appointments.

Objective: investigating the prevalence of food insecurity in families assisted by the Family Health Strategy. Method: a cross-sectional, descriptive study conducted with 224 families of a Piaui municipality in the period from March to June 2012. Data were collected using a structured questionnaire. They were analyzed using the Statistical Package for the Social Sciences (SPSS/ PASW), version 18.0. Descriptive analyzes were performed, inferential, as well as bivariate analyzes presented in a figure and tables. The research project was approved by the Research Ethics Committee, CAAE 0389.0.043.000-11. Results: 88,4% of the families had food insecurity. Among the levels, there is, light in 46,4%; 25,0% moderate and 17,0% severe. Conclusion: high levels of food insecurity prevail over the published findings showing risks of malnutrition and health problems. The restructuring of food and nutrition security policy in the municipality for effective assistance to families becomes necessary. Descriptors: Food and Nutritional Security; Food; Family Health. RESUMEN Objetivo: investigar la prevalencia de la inseguridad alimentaria en las familias asistidas por la Estrategia Salud de la Familia. Método: un estudio transversal, descriptivo realizado con 224 familias del municipio de Piauí, en el período de marzo a junio de 2012. Los datos fueron recolectados a través de un cuestionario estructurado. Ellos fueron procesados utilizando el programa Statistical Package for the Social Sciences (SPSS/PASW), versión 18.0. Se realizaron análisis descriptivos, análisis inferencial, así como bivariantes, presentadas en una figura y tablas. El proyecto de investigación fue aprobado por el Comité Ético de Investigación, CAAE 0389.0.043.000-11. Resultados: 88,4% de las familias tenían la inseguridad alimentaria. Entre los niveles, verificó se leve en el 46,4%; 25,0% moderado y el 17,0% grave. Conclusión: los altos niveles de inseguridad alimentaria son mayores que los resultados publicados en la literatura, que muestran los riesgos de problemas de desnutrición y agravios a la salud. Es necesaria la reestructuración de la política de seguridad en la alimentación y nutrición en el municipio para la asistencia efectiva a las familias. Descriptores: la Seguridad Alimentaria y la Nutrición; Alimentación; Salud de la Familia. Nutricionista, Professora Mestre, Centro Universitário Uninovafapi. Teresina (PI), Brasil. E-mail: marília_gsb@hotmail.com; Médico, Professor Doutor, Mestrado Profissional em Saúde da Família, Centro Universitário Uninovafapi. Teresina (PI), Brasil. E-mail: gmesquita@uninovafapi.edu.br; Nutricionista, Professora doutora, Universidade Federal do Piauí. Teresina (PI), Brasil. E-mail: marizesantos@ufpi.edu.br; Nutricionista, Professora Doutora, Mestrado Profissional em Saúde da Família, Centro Universitário Uninovafapi. Teresina (PI), Brasil. E-mail: mcmartins@uninovafapi.edu.br; Enfermeira, Professora Doutora (Pós-doutora), Mestrado Profissional em Saúde da Família, Centro Universitário Uninovafapi. Teresina (PI), Brasil. E-mail: mestradosaudedafamilia@uninovafapi.edu.br;Nutricionista, Professora Mestre, Universidade Federal do Piauí/UFPI. Teresina (PI), Brasil. E-mail: normaalberto@yahoo.com.br ARTIGO ORIGINAL Bezerra MGS de, Mesquita GV, Santos MM dos et al. Insegurança alimentar em famílias assistidas pela... Português/Inglês Rev enferm UFPE on line., Recife, 10(Supl. 1):248-55, jan., 2016 249 ISSN: 1981-8963 DOI: 10.5205/reuol.7901-80479-1-SP.1001sup201608 O conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é compreendido como a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. A Insegurança Alimentar (IA) é determinada principalmente pela pobreza e pelas desigualdades sociais, as situações de IA podem ser identificadas por várias manifestações, tais como a fome, a desnutrição, as carências específicas, o excesso de peso, doenças geradas pela alimentação inadequada e consumo de produtos prejudiciais à saúde. A severidade da IA é estratificada nos seguintes níveis: a preocupação de faltar alimento (IA Leve), o comprometimento da qualidade da alimentação da família (IA Moderada) e a redução quantitativa de alimentos entre as crianças e/ou ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre as crianças; fome (quando alguém fica o dia inteiro sem comer, por falta de dinheiro para comprar alimentos) como aspecto mais grave, a restrição quantitativa na disponibilidade de alimentos (IA Grave). Nas suas formas mais graves (moderada e grave) contribuiu para a redução de todos os grupos de alimentos, aumentando ainda mais a inadequação dietética observada em crianças. A garantia do ato de se alimentar dignamente ainda está distante da realidade de milhões de pessoas no mundo. No Brasil cerca de 17 milhões de pessoas passam fome ou sofrem com desnutrição. A Insegurança Alimentar (IA atinge em média 30,2% da população. Considerando as cinco Grandes Regiões, o Nordeste foi a que apresentou maior proporção de IA (46,1%), em todos os seus estados, sendo o Piauí o segundo estado em pior situação, tendo mais da metade da sua população (58,6%) acometida pelo agravo, perdendo apenas para o Maranhão (64,6%). O Piauí dispõe de 224 municípios, dos quais mais da metade está localizada na região do semiárido a qual é caracterizada pela ocorrência do bioma caatinga, elevadas temperaturas, baixa umidade e volume pluviométrico e chuvas escassas, irregulares e mal distribuídas durante todo o ano, além dos seus indicadores sociais de saúde, educação e renda serem considerados os piores em relação à média nacional. Entre os municípios dessa região, encontra-se Francisco Santos, que possui população residente de 8.592 habitantes, assistidos por quatro equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). A atenção básica à saúde tem como papel acompanhar todas as famílias, em especial as do Programa Bolsa Família (PBF), por consistirem em pessoas com vulnerabilidade social, inclusive, inacessibilidade alimentar. 1 A abordagem relacional da alimentação e nutrição contribui para o conjunto de práticas ofertadas pelo setor saúde na valorização do ser humano, para além da condição biológica e o reconhecimento de sua centralidade no processo de produção de saúde. Considerando a influência do acesso alimentar sobre a situação de saúde e a responsabilidade do setor saúde monitorar a alimentação e nutrição das cidades, este estudo tem como objetivo avaliar a prevalência de insegurança alimentar em famílias assistidas pela Estratégia Saúde da Família em um município do semiárido piauiense, a fim de contribuir para o (re)direcionamento de ações de proteção e enfrentamento deste agravo, principalmente nos municípios de condições semelhantes. Foi realizado um estudo descritivo, transversal com abordagem quantitativa, com famílias assistidas pela Estratégia Saúde da Família e cadastradas no Programa Bolsa Família. A pesquisa foi realizada no município de Francisco Santos (PI), localizado no CentroSul do Estado, integrando a microrregião dos Baixões Agrícolas, com área territorial de 419,860 Km2. O município conta com uma população residente de 8.512 habitantes, sendo 3.979 residentes na zona urbana e 4.613 na zona rural. A população do estudo se constitui de 224 famílias, beneficiadas pelo Programa Bolsa Família que são assistidas pela Estratégia saúde da Família (ESF), selecionas de acordo com os seguintes critérios de inclusão: serem famílias cadastradas no Programa Bolsa Família, possuírem crianças menores de cinco anos de idade e o titular do programa assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Os dados foram coletados em domicílio, por meio de entrevista, utilizando-se questionário estruturado com o titular do Bolsa Família, valorizando o domínio de conhecimento desse membro da família sobre a dinâmica diária da casa. A pesquisa foi realizada pela pesquisadora que é MÉTODO INTRODUÇÃO Bezerra MGS de, Mesquita GV, Santos MM dos et al. Insegurança alimentar em famílias assistidas pela... Português/Inglês Rev enferm UFPE on line., Recife, 10(Supl. 1):248-55, jan., 2016 250 ISSN: 1981-8963 DOI: 10.5205/reuol.7901-80479-1-SP.1001sup201608 Nutricionista do município, mediante agendamento prévio, no intuito de não interferir nas atividades de rotina do entrevistado e garantir tempo e local adequados à coleta de dados. O questionário abordou questões relativas ao perfil socioeconômico e demográfico, as características das famílias, como renda, composição, tipo de moradia, número de cômodos, abastecimento de água, esgoto e coleta de lixo, serviços de saúde utilizados, além de informações sobre o entrevistado, como sexo, idade, ocupação e posição na família. Esse instrumento foi previamente testado com dez famílias igualmente cadastradas no Programa, constituídas apenas por adultos. A situação de insegurança alimentar intrafamiliar foi investigada a partir da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), um formulário estruturado adaptado do United States Department of Agriculture e validado para o Brasil, atualmente utilizado em pesquisas nacionais. O instrumento consta de 14 perguntas fechadas, com resposta sim ou não, sobre a experiência, nos três meses anteriores, de insuficiência alimentar em seus diversos níveis de intensidade. A pontuação da Escala varia em uma amplitude de 0 a 15 pontos. Este instrumento permite classificar a situação das famílias em Segurança ou Insegurança Alimentar IA, sendo capaz de identificar, nesta última, três diferentes graus: Leve, Moderada ou Grave. A EBIA é uma escala unidimensional da percepção de insegurança alimentar que capta a progressiva piora da situação, passando por níveis intermediários em que as famílias rec

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Insegurança alimentar em famílias assistidas pela estratégia saúde da família

In rural areas, women do not only carry out domestic work, they also carry out productive activities, but they are not registered and valued in the same way as the activities of men, and therefore are seen as an aid. By splitting up between productive and reproductive work, it enables the reproduction of the family group and the development and maintenance of the patrimony. The objective of this study is to identify the participation spaces of women in productive and marketing activities, in a case study, in the city of Francisco Beltrao-PR and to analyze the reflexes of this activity as a factor that promotes income and, consequently, contributes for the food security of his family. To that end, interviews were conducted at the fair in the central square and at the fair held at the Federal Technological University of Parana - UTFPR, with 20 women farmers to identify the productive and management activities developed by them and, subsequently, the Brazilian Scale of Food Insecurity - EBIA, which revealed a condition of invulnerability regarding the guarantee of food and nutritional security and the right to adequate food.

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Mulheres em contextos rurais e Segurança Alimentar e Nutricional

Mesmo com avancos significativos em relacao a politicas e programas no combate a miseria e a fome, Comunidades Remanescentes de Quilombo perpassam por disparidades envolvendo o Direito a alimentacao, concretizando um desafio atingir parcelas mais vulneraveis da populacao. Assim, objetivou-se avaliar a prevalencia de Inseguranca Alimentar intradomiciliar em domicilios de uma comunidade quilombola de um municipio da Grande Aracaju-SE e seus aspectos associados. Com um total de 26 domicilios, totalizaram-se informacoes de 88 moradores em relacao ao perfil socioeconomico, a inseguranca alimentar intradomiciliar, ao acesso a programas sociais, entre outros. Os dados foram analisados descritivamente, a partir de frequencias relativas e medidas de tendencia central. Foi aplicado o teste de Qui-Quadrado nas associacoes entre inseguranca alimentar e outras variaveis. A prevalencia de Inseguranca Alimentar Moderada ou Grave (IAMG) encontrada foi de 52,2%, tambem foram encontradas associacoes significativas entre a situacao de IAMG com variaveis de acesso a servicos de saude e saneamento basico. Conclui-se que a prevalencia de inseguranca alimentar na comunidade e bastante elevada, estando associada a condicoes precarias de saneamento basico, acesso deficiente a servicos de saude e a politicas publicas, revelando condicao de vulnerabilidade referente a garantia de seguranca alimentar e nutricional e do direito humano a alimentacao adequada.

/pdf/avaliacao-da-situacao-de-inseguranca-alimentar-em-uma-2w55i65snn.pdf

Roberto dos Santos Lacerdo

Papers

Avaliação da situação de insegurança alimentar em uma comunidade quilombola de Sergipe