A influência do neoliberalismo na educação – o caso do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (fundeb) e suas alterações no ano de 2020

TLDR: The authors caracterizar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducAção (FUNDEB) como uma politica pública educacional fortemente influenciada by the neoliberalism econômico, mesmo após as modificações deste Fundo no ano de 2020.

Abstract: O objetivo deste artigo é caracterizar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) como uma politica pública educacional fortemente influenciada pelo neoliberalismo econômico, mesmo após as modificações deste Fundo no ano de 2020. O argumento que aqui perpassa é que políticas públicas de financiamento importantes para a educação, como o FUNDEB, uma vez que representa 80% dos recursos diretamente investidos na educação básica, têm se concretizado de maneira brutalmente desigual nos municípios brasileiros, reforçando o neoliberalismo e a falta de autonomia municipal de gerir e financiar a educação básica. Utilizamos os principais instrumentos legais para a análise documental (Constituição de 1988, leis e decretos) e ressaltamos as principais mudanças do Fundo. Concluímos parcialmente que as discrepâncias neste subfinanciamento acontece por causa do formato atual da cesta de impostos do Fundeb, implementada por um Estado neoliberal e legalmente representado por uma minoria capitalista altamente privilegiada.