Igualdade E Diferença: Estado Democrático De Direito a Partir Do Pensamento De Habermas (Equality and Difference: Democratic Rule of Law from a Habermasian Standpoint)

TLDR: The contribution of Jurgen Habermas to the contemporary concept of Law is discussed in this article, where the author analyzes the difference between ancient-medieval and modern societies, and how he connects Kantian ethics and Philosophy of Language.

Abstract: Portuguese Abstract: Este livro, originalmente uma tese de doutorado em Filosofia do Direito da UFMG, apresenta a contribuicao de Jurgen Habermas para a discussao do direito na contemporaneidade. Partindo das mudancas profundas operadas na modernidade em relacao ao mundo-antigo-medieval, o livro analisa a tentativa de Habermas de, utilizando elementos da filosofia da linguagem e da etica kantiana, apresentar uma teoria do direito que corresponda as necessidades de uma sociedade pluralista. Em especial, estuda-se a natureza dos principios como normas adequadas para se resolver conflitos dessa sociedade, para se demonstrar ao final que o principio da igualdade nao e incompativel com a diferenca de tratamento, desde que produza maior inclusao social. (trata-se de livro esgotado e a editora nao mais existe)English Abstract: This book, originally a PhD dissertation in Philosophy of Law (UFMG – Brazil), studies the contribution of Jurgen Habermas to the contemporary concept of Law. Departing from the differences between ancient-medieval and modern societies, the book analysis Habermas's intent to conceive a contemporary theory of Law that fits to pluralistic societies, and how he connects Kantian ethics and Philosophy of Language. This work holds that legal principles are norms that are adequate (or inadequate) to solve conflicts in a pluralistic society, and that the Principle of equal protection under law doesn't curb variable treatment in different situations, since it enforces greater social inclusion.