Inovações no financiamento federal à Atenção Básica

TLDR: The authors analyzes the impact of the PAB Fixo on the contas municipais, considering a capacidade fiscal das unidades da Federacao, seu porte populacional e regiao geografica.

Abstract: O presente artigo trata das inovacoes nas formas de financiamento federal a atencao basica, a partir da criacao de novos programas: Piso de Atencao Basica (PAB), Programa de Agentes Comunitarios (PACS) e Programa de Saude da Familia (PSF). Foi construida uma tipologia especifica para a interpretacao do impacto do PAB Fixo sobre as contas municipais, considerando a capacidade fiscal das unidades da Federacao, seu porte populacional e regiao geografica. Para o PACS e o PSF foi feita uma analise do crescimento de recursos disponibilizados ao longo do periodo 1998-2001, por regioes geograficas. Conclui-se que, ao menos em seu movimento inicial, a nova politica e bem-sucedida: a analise dos dados de implementacao do PAB demonstra que os municipios de menor capacidade instalada para a oferta de atencao ambulatorial basica no âmbito do Sistema Unico de Saude foram os mais favorecidos pelos novos mecanismos de transferencia propostos pelas Normas Operacionais Basicas (NOBs); tambem foram alocados crescentes volumes de recursos direcionados aos programas PACS e PSF durante o periodo.