Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil

TLDR: In this paper, analisar o perfil dos requerentes e dos medicamentos pleiteados em acoes judiciais is presented, analysing a perfil of requerente e dos pleiteado in acoes.

Abstract: OBJETIVO: Analisar o perfil dos requerentes e dos medicamentos pleiteados em acoes judiciais. METODOS: Estudo descritivo sobre 827 processos judiciais com 1.777 pedidos de medicamentos de 2005 a 2006 no Estado de Minas Gerais. Avaliaram-se os tipos de atendimento no sistema de saude e a representacao dos autores junto ao Poder Judiciario. Os medicamentos foram descritos segundo registro na Agencia Nacional de Vigilância Sanitaria, essencialidade, inclusao programatica no Sistema Unico de Saude e evidencias de eficacia. RESULTADOS: Mais de 70% dos autores foram atendidos no sistema privado de saude e 60,3% foram representados por advogados particulares. O diagnostico mais frequente foi o de artrite reumatoide (23,1%) e os imunossupressores foram os medicamentos mais solicitados (principalmente adalimumabe e etanercepte). Aproximadamente 5% dos medicamentos pleiteados nao eram registrados na Agencia, 19,6% estavam presentes na Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais, 24,3% compunham o Programa de Medicamentos de Alto Custo e 53,9% apresentavam evidencia consistente de eficacia. Dentre os medicamentos nao disponiveis no sistema publico, 79,0% apresentavam alternativa terapeutica nos programas de assistencia farmaceutica. CONCLUSOES: O fenomeno da judicializacao na saude pode indicar falhas do sistema publico de saude, uma vez que ha solicitacoes de medicamentos constantes de suas listas. Todavia, constitui um obstaculo para a pratica do uso racional de medicamentos e para a consolidacao das premissas da Politica Nacional de Medicamentos, principalmente quando sao solicitados medicamentos sem comprovacao de eficacia e nao padronizados pelo Sistema Unico de Saude.