Dworkin versus cappelletti: qual o modelo de juiz adequado ao estado democrático de direito?

Abstract: O presente trabalho consiste no estudo acerca da figura do magistrado no imaginário jurídico-literário, a partir do movimento do direito e literatura. O problema a que se pretende responder decorre de como a figura do juiz é percebida nas discussões e possibilidades existentes da aproximação da teoria do direito e da literatura. O objetivo estabelecido para esse estudo é analisar o personagem do juiz no imaginário jurídico-literário, em aspectos teóricos pertinentes, seus modelos e o poder discricionário na função de julgar. A metodologia adotada será a pesquisa qualitativa, de viés sócio-jurídico.

Abstract: O presente artigo investiga o ativismo judicial em contraposicao com a ideia de representacao democratica. Destaca-se que o ativismo judicial e um tema recorrente entre os doutrinadores constitucionalistas, uma vez que de uma forma geral e a intervencao do Poder Judiciario, de maneira mais intensa, nos outros dois poderes ao determinar, atraves de suas decisoes, o que devera fazer o Executivo e o Legislativo. Entretanto, faz-se necessario – antes de adentrar no conceito de ativismo judicial – falar de como se deu o seu surgimento no âmbito das decisoes judiciais. Tambem, discorrer sobre judicializacao, uma vez que este e comparado com o ativismo judicial. Posteriormente, trata-se sobre a democracia representativa, pois foi este o regime estabelecido na Constituicao de 1988 com o vies da separacao dos poderes, uma vez que e um principio estabelecido pelo Poder Constituinte Originario. Por fim, abordar-se o papel dos juizes, visto que se tem observado que as decisoes tem sido fundamentadas unicamente seguindo a consciencia do juiz, sem fazer uso da Lei.

Abstract: The proactive performance of the Supreme Federal Court has raised criticism and fears over the past few years. It is feared a disharmony between the Powers. However, the answer to this fear would not be an excessive limitation in their performance. For this reason, the present work will analyze the constitutional role of the Judiciary Power in the inauguration of the Brazilian Republic, more specifically its top organ, the Supreme Federal Court. After that, it will briefly and succinctly compare the actions of the Supreme Court in both the First and Sixth Republics of Brazil. Through doctrinal, jurisprudential and normative sources, we will seek to emphasize the importance of the Supreme Federal Court of Brazil in guaranteeing Brazilian constitutional rights, as well as the need to maintain harmony between the Powers.

Abstract: The paradigm of the Rule of Law, with the purpose of realizing the rights provided for in the Constitution, entrusted to the Judiciary Power the honorable mission to give effect to constitutional rights. In this way, the leadership of this Power, the STF, has become one of the protagonists in the political stage of Brazil, which has raised doctrinal discussions and the public sphere about its legitimacy in acting proactively. Analyze, through historical reconstructions as to the origins of the principle of Separation of Powers and of the Democratic State of Law enshrined in the 1988 Brazilian Constitution, the risk that the juxtaposition of one of the Powers over the others represents for (re)conquered national democracy.