Federalismo, descentralización y planificación de la educación: desafíos a los municipios

TLDR: In this paper, a longa history of atendimento educacional in Brazil has been analyzed, with the aim of analisar algumas causas e efeitos desse aumento de responsabilidade no que se refere a sua capacidade de planejamento e de financiamento.

Abstract: Os municipios brasileiros tem uma longa historia de atendimento educacional. Contudo, a partir de 1996, com a aprovacao do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Fundef -, houve um enorme incremento desse processo. O presente trabalho tem por objetivo analisar algumas causas e efeitos desse aumento de responsabilidade no que se refere a sua capacidade de planejamento e de financiamento. Terao os municipios recursos fi nanceiros e instrumentos de gestao e planejamento para atender os novos desafi os? Os mecanismos federativos que mantem esse padrao de oferta educacional, em especial o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao - Fundeb -, sao sustentaveis? Os resultados apontam para a necessidade de construcao de mecanismos permanentes que assegurem a colaboracao efetiva dos entes federados, com ampliacao do papel da Uniao no financiamento e no suporte tecnico relativo ao planejamento e a avaliacao.