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Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática
Luís Roberto Barroso
- Iss: 13, pp 17-32
TLDR
In this paper, the authors analyse certain signs of particular relevance in this phenomenon: the judicialisation of life, judicial activism and its incidence on democracy in Brazil and its Federal Supreme Court.Abstract:
There has been progressive growth in the powers of the constitutional jurisdiction in many countries. Brazil and its Federal Supreme Court has been no exception. However, we can analyse certain signs of particular relevance in this phenomenon: the judicialisation of life, judicial activism and its incidence on democracy.read more
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Judicialização de eventos adversos pós-vacinação
TL;DR: In this paper, the authors analyze Brazilian judicial decisions, demonstrating that judicialization is not the best way to solve problems arising from adverse events caused by vaccines, and that there is a lack of preparation among the professionals involved, as well as contradictions, insecurities and injustices in decisions.
Judicialização, direito à saúde e prevenção Judicialization, right to health and prevention Judicialización, derecho a la salud y prevención
TL;DR: This article deals with a research which had the aim of analyzing the practice of preventive medicine, with regard to vaccination, due to the intervention of the Judicial System, in the State of Rio de Janeiro Justice Court from 2000 to 2012 years.
Judicialização da saúde: as controvérsias da busca pela efetivação do direito fundamental à saúde através do judiciário
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Diálogos sobre judicialização e ativismo frente ao controle de constitucionalidade
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