Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática
23 Nov 2009-Iss: 13, pp 17-32
TL;DR: In this paper, the authors analyse certain signs of particular relevance in this phenomenon: the judicialisation of life, judicial activism and its incidence on democracy in Brazil and its Federal Supreme Court.
Abstract: There has been progressive growth in the powers of the constitutional jurisdiction in many countries. Brazil and its Federal Supreme Court has been no exception. However, we can analyse certain signs of particular relevance in this phenomenon: the judicialisation of life, judicial activism and its incidence on democracy.
Citations
More filters
[...]
01 Jan 2015
TL;DR: This article deals with a research which had the aim of analyzing the practice of preventive medicine, with regard to vaccination, due to the intervention of the Judicial System, in the State of Rio de Janeiro Justice Court from 2000 to 2012 years.
Abstract: This article deals with a research which had the aim of analyzing the practice of preventive medicine, with regard to vaccination, due to the intervention of the Judicial System. To achieve this aim, we made a research in the State of Rio de Janeiro Justice Court about the decisions concerned with the matter passed from 2000 to 2012 years. 110 cases were found, of which 25 were about the state responsabilty for vaccine supply. Among these processes, it was found that all of them treated vaccine supply to individuals. The
[...]
28 Jun 2016
TL;DR: In this paper, a trabalho tem por escopo principal analisar a questao da efetividade e da aplicabilidade do Direito Fundamental a Saude, positivado em nossa Constituicao Federal, de maneira generica, em seu art. 6o e inserido dentro do Capitulo dos Direitos Sociais and do Titulo dos Garantias Fundamentais.
Abstract: Este trabalho tem por escopo principal analisar a questao da efetividade e da aplicabilidade do Direito Fundamental a Saude, positivado em nossa Constituicao Federal, de maneira generica, em seu art. 6o e inserido dentro do Capitulo dos Direitos Sociais e do Titulo dos Direitos e Garantias Fundamentais. Demonstra tambem o presente trabalho o carater de norma de aplicabilidade imediata que tal direito possui, previsto no §1o do art. 5o da CF/88, e expoe a relacao do direito a saude com outros direitos que tambem sao fundamentais, principalmente sua estreita relacao com o direito a vida e com o principio da dignidade da pessoa humana. No presente trabalho, busca-se, ainda, analisar a questao da judicializacao do direito a saude como forma de garantir a efetividade deste direito, abordando o argumento da reserva do possivel, a universalidade e o carater igualitario do direito a saude, bem como explanar sobre a transferencia de poderes que ocorre na judicializacao. A ultima parte do trabalho aborda as controversias a cerca da possibilidade da sua efetivacao do direito a saude ser pleiteada judicialmente de maneira individual e/ou coletiva e a utilizacao das Acoes Civis Publicas em casos de omissao constitucional como um instrumento de protecao do ja mencionado Direito Fundamental, expondo alguns exemplos que visam a efetivacao de politicas publicas.
[...]
01 Jan 2020
TL;DR: In this article, an analise critica da atuacao do Poder judiciario and dos fenomenos da judicializacao e ativismo and quando a atacao judicial se da em exercicio de controle de constitucionalidade.
Abstract: O presente estudo tem por objetivo central realizar uma analise critica da atuacao do Poder judiciario e dos fenomenos da judicializacao e ativismo e quando a atuacao judicial se da em exercicio de controle de constitucionalidade. Tal se justifica ante a substancialidade que tal controle exerce em vias democraticas sendo importante regulador das atividades estatais com o fito de evitar arbitrariedade de qualquer dos poderes, vislumbrando, pois, uma harmonia reciproca. Nao se pode olvidar, contudo, que o Poder Judiciario tambem esta sujeito a interdependencia tal qual a separacao tripartite dos poderes propoe, sendo a atuacao deste poder investigada sob a otica ativista, quando o protagonismo do orgao judicante exacerba suas competencias. Para que o objeto se construa ao longo dessa pesquisa, utiliza-se o metodo analitico documental, pelo qual se avalia a doutrina referente ao tema. Para que se tenha uma analise concreta da questao, necessario se faz pautar o estudo avaliando de que modo o controle de constitucionalidade faz com que se efetive o direito referente a reciprocidade harmonica entre os poderes, cumprindo sua chancela constitucional, sendo que uma norma contraria a Constituicao e prejudicial ao ordenamento. E possivel concluir, em linhas gerais, que o controle judicial de constitucionalidade e de fundamental relevância para a perspectiva democratica de freios e contrapesos, contudo ha de se ressalvar a conduta ativista, a depender do caso em analise.
[...]
TL;DR: In this paper, a possibilidade de se promover o maior envolvimento da sociedade no judiciario por meio da participacao nas decisoes judiciais is discussed.
Abstract: Este artigo questiona a possibilidade de se promover o maior envolvimento da sociedade no Judiciario por meio da participacao nas decisoes judiciais. Ha uma tendencia participativa crescente no Legislativo e no Executivo, como forma de se mitigar o sentimento de insatisfacao com a democracia representativa. O Judiciario, em parte considerando a mencionada crise de representatividade, vem passando por inumeras transformacoes nas ultimas decadas, cada vez mais decidindo sobre assuntos tradicionalmente politicos – fenomeno que nao ocorre sem criticas. Considerando as audiencias publicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal, defende-se que a participacao da sociedade nas decisoes pode ser uma forma de buscar a legitimidade e o controle social do Judiciario.
[...]
Abstract: The main objective of this paper is to analyze the performance of the Judiciary Power during the implementation of environmental public politics. The Judiciary Power is also a recipient of basic duty of protecting the environment. From this premise, and using the inductive method, it is investigated the legitimacy of judicial intervention in the implementation of the fundamental ecological duties constitutionally assigned to the Public Administration. This research justifies itself because of the lack of specific studies, relating judicial review of public politics with environmental issues, from the increasing legalization of these disputes and, moreover, the intense controversy that still the issue still raises. At the end, it is concluded that the Judiciary Power should be an institutional partner in the task of implementing environmental public politics, being legitimate in their active intervention in case of omissions from the Public Administration.